14/04/2025 12:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 12:51

Baixa Definitiva
08/04/2025 18:09

Prazo
08/04/2025 11:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 21:02

Expedido Certidão
01/04/2025 21:02

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
01/04/2025 20:37

Expedido Certidão
01/02/2025 18:13

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:49

Expedido Certidão
21/01/2025 16:49

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:21

Expedido Certidão Publicação
09/01/2025 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 21:57

Despacho
07/01/2025 18:07

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
07/01/2025 18:07

Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária
04/11/2024 18:40

Remetidos os Autos para Vice-Presidência
04/11/2024 18:25

Expedido Termo
01/11/2024 19:43

Expedido Termo
01/11/2024 18:40

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
01/11/2024 18:20

Situação de Julgado
01/11/2024 18:20

Situação de Julgado
05/08/2024 12:47

Expedido Certidão
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 13:16

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
22/07/2024 13:11

E-mail expedido juntado
22/07/2024 12:00

Prazo
22/07/2024 11:56

Expedido Certidão
22/07/2024 11:56

Expedido Termo de Intimação
22/07/2024 11:53

Expedido Certidão
19/07/2024 15:56

Processo suspenso
19/07/2024 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/07/2024 22:50

Despacho
18/07/2024 15:20

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
18/07/2024 15:20

Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária
17/07/2024 12:42

Processo encaminhado para a Vice-Presidência do TJ
17/07/2024 12:42

Expedido Termo
17/07/2024 12:35

Recebidos os autos do MP
17/07/2024 11:16

Juntada de petição
17/07/2024 11:16

Expedido Termo
23/05/2024 12:25

Processo encaminhado para o MP - Parecer
23/05/2024 12:03

Juntada de petição
23/05/2024 12:03

Expedido Termo
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 12:08

Prazo
22/05/2024 12:06

Expedido Certidão
20/05/2024 13:51

Vista (Contrarrazões)
20/05/2024 13:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/05/2024 18:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 18:19

Baixa Definitiva
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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