TJSP - 0004298-23.2019.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE FERRAREZI SIMOES

CPF *35.***.*67-36

Advogados

RODRIGO DE RAGA CULPO

OAB: 364823/SP

CPF *77.***.*19-79

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

MUNAH GEORGES HALLAL

OAB: 239220/SP

CPF *71.***.*32-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2025 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:56

    Juntada de Alvará

  • 09/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:55

    Concessão

  • 09/01/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 08:23

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 04:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:24

    Declarada a Remição

  • 08/08/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2024 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2024 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2024 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 19:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 19:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 19:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 19:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2023 09:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:42

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:34

    Apensado ao processo

  • 18/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP) Processo 0004298-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAIQUE FERRAREZI SIMOES - Fls. 320: Tendo em vista que o novo crime foi praticado anteriormente à concessão do regime aberto, não sendo o caso de reconhecimento de falta grave e regressão, reconsidero e torno sem efeito os termos da decisão de fls. 305/306. É o caso de fixação de regime e, assim, tendo sido apensado o processo de execução criminal nº 0004381-25.2023.8.26.0041, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente KAIQUE FERRAREZI SIMOES, MTR: 1043513-9, RGC: 71.462.079, RJI: 170500607-40, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.

    Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

  • 17/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2021 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2021 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 09:55

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 14:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/06/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:28

    Proferido Despacho

  • 28/01/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 26/01/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2020 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2020 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2020 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2020 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2020 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 13:34

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:01

    Decisão

  • 18/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:28

    Processo Entranhado

  • 15/01/2020 15:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/12/2019 10:29

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 10:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2019 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/06/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 13:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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