05/05/2025 11:16

Certidão de Honorários Expedida
29/04/2025 06:09

Petição Juntada
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:57

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:01

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:59

Petição Juntada
20/09/2023 10:51

Arquivado Provisoriamente
20/09/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 10:48

Documento Juntado
19/09/2023 14:36

Documento Juntado
19/09/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 231879/SP), Tiago Jose de Freitas Oliveira (OAB 403251/SP) Processo 0001661-63.2019.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de MARIA ANGELICA QUEIROZ GUIMARAES PARAISO FERRAZ, ANA CRISTINA PARAÍSO FERRAZ VAQUEIRO FERREIRA, HENRIQUE VAQUEIRO FERREIRA, JOSÉ FRANCISCO PARAÍSO FERRAZ, REGINA HELENA DE MORAES PEREZ FERRAZ, JOSÉ RICARDO PARAISO FERRAZ, ANA THEREZA SILVEIRA MORAES FERRAZ, ANA LÚCIA PARAÍSO FERRAZ, GUILHERME CUNHA PORTO, JOSÉ GERALDO PARAÍSO FERRAZ, CASSIA REGINA KALIL FERRAZ, Gerar Empreendedores Associados Ltda - Exectdo: CLAUDEMIR FRANCISCO BENTO -

Vistos.

Fls. 380/383: ANA CRISTINA PARAÍSO FERRAZ VAQUEIRO FERREIRA E OUTROS, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração (fls. 380/383) em face da decisão de fls.377.

O embargante alega que há omissão na decisão.

Para tanto, sustentou que a decisão foi omissa, no tocante a determinação de expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 6.072,62 (seis mil e setenta e dois reais, e sessenta e dois centavos) depositada nos autos principais nº 1008291-64.2013.8.260309, bem como quanto a determinação de debloqueio e liberação de valores. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor.

São admissíveis os embargos de declaração quando presentes umas das circunstâncias previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil em vigor, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material.

O recurso interposto comporta acolhimento.

Com efeito, a decisão foi omissa quanto ao pedido de expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico e o pedido de debloqueio e liberação de valores (fls. 356/357).

Assim, para fins de suprimento da omissão, devem ser acolhidos os embargos, a fim de que a seguinte fundamentação passe a integrar a decisão: Determino a expedição do competente MLE (fls. 376) e o debloqueio e liberação de valores de todas as contas do executado CLAUDEMIR FRANCISCO BENTO.

Expeça-se o necessário.

Mantendo-se, no mais, a decisão embargada tal qual lançada.

Intime-se.
24/08/2023 06:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:07

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2023 12:28

Remetido ao DJE
21/08/2023 19:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2023 16:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/08/2023 09:47

Conclusos para Sentença
20/08/2023 15:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/08/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
15/08/2023 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 14:54

Bacen Jud Positivo Juntado
03/08/2023 14:53

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 10:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2023 10:46

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2023 17:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:51

Remetido ao DJE
20/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:57

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:41

Bloqueio/penhora on line
30/07/2021 10:13

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:38

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:05

Petição Juntada
28/07/2021 17:02

Petição Juntada
28/06/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 07:57

Remetido ao DJE
23/06/2021 21:09

Decisão
23/06/2021 18:31

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/05/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 08:28

Remetido ao DJE
05/05/2021 17:14

Decisão
18/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:19

Petição Juntada
17/11/2020 11:21

Remetido ao DJE
14/11/2020 11:35

Ato ordinatório
09/11/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 11:02

Contestação Juntada
06/11/2020 11:44

Remetido ao DJE
03/11/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 17:48

Ofício Juntado
03/11/2020 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2020 11:59

Documento Juntado
23/10/2020 20:12

Ofício Expedido
23/10/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 13:21

Petição Juntada
19/10/2020 14:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 12:21

Remetido ao DJE
14/10/2020 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2020 12:45

Conclusos para decisão
05/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:43

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 13:57

Remetido ao DJE
18/06/2020 23:34

Decisão
18/06/2020 17:43

Conclusos para decisão
03/06/2020 03:14

Suspensão do Prazo
08/05/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 19:02

Remetido ao DJE
08/04/2020 17:09

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2020 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2020 13:24

Embargos de Declaração Juntados
06/04/2020 09:58

Proferido Despacho
03/04/2020 18:31

Conclusos para despacho
01/04/2020 13:38

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/02/2020 19:38

Petição Juntada
04/11/2019 11:41

Documento Juntado
24/10/2019 16:51

Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado
02/10/2019 12:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/10/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 09:26

Remetido ao DJE
30/09/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2019 11:15

Edital de Citação Expedido
27/09/2019 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 17:31

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
25/09/2019 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/09/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 09:56

Remetido ao DJE
20/09/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2019 11:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 11:57

Remetido ao DJE
14/09/2019 13:45

Decisão
13/09/2019 13:46

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:11

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
09/09/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 16:26

Remetido ao DJE
04/09/2019 14:31

Decisão
03/09/2019 18:44

Conclusos para decisão
02/09/2019 09:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002992-81.2023.8.26.0048

Portier Cosmeticos LTDA

Essencia Brasileira Cosmeticos LTDA. ME

Advogado: Fabio Silveira Bueno Bianco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024332-53.2020.8.26.0506

Andre Luiz Valerio Mendonca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriano Diogenes Zanardo Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2020 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1007877-54.2022.8.26.0405

Nunes Romero Advogados

Fibrax Telecom Servicos e Comercio em Te...

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1104974-33.2021.8.26.0100

Paulo Santos Porfirio

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Andreza Hayde Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000468-45.2023.8.26.0129

Antonio Sossai

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Rodrigo Neves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 16:04

Exibir Processo