08/01/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:39

Baixa Definitiva
08/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
17/11/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:20

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:36

Expedição de Carta.
31/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 11:06

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 10:05

Expedição de Carta.
07/09/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP), Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP) Processo 1042131-88.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Junqueira Domingues -

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, não obstante a juntada dos documentos de fls. 07/12, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ademais, ao exequente para, no mesmo prazo, juntar o documento pessoal.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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