TJSP - 1031488-44.2023.8.26.0100

1ª instância - 23 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:17

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Scalissi Martins Gaspar (OAB 207110/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ney Martins Gaspar (OAB 30370/SP) Processo 1031488-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Martins Gaspar - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - 4.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu no pagamento de R$ 11.000,00, a título de indenização por danos materiais, corrigidos desde o desembolso (25.1.2023) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e de R$ 5.000,00, a título de reparação por danos morais, corrigidos desde a publicação da sentença (Súmula n. 362, do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual.

    Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios.

    Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.

  • 24/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 19:33

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 05/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 02:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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