10/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 05:49

Petição Juntada
14/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:08

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:20

Incidente Processual Instaurado
17/08/2024 15:07

Petição Juntada
11/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:12

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
05/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:42

Remetido ao DJE
03/07/2024 19:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:35

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:39

Petição Juntada
07/06/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 14:13

Petição Juntada
03/06/2024 10:41

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
31/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:33

Remetido ao DJE
13/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:03

Petição Juntada
27/02/2024 13:20

Petição Juntada
15/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:04

Remetido ao DJE
18/12/2023 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 13:59

Ofício Juntado
29/11/2023 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 13:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/11/2023 13:38

Ofício Juntado
24/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:05

Remetido ao DJE
23/11/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:06

Petição Juntada
26/09/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:35

Remetido ao DJE
25/09/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
16/09/2023 16:55

Petição Juntada
16/09/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 18:14

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Magalhães Straioto (OAB 351783/SP), Elias Sprovidello (OAB 354514/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0005095-08.2022.8.26.0077 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marizete Silveira - Exectdo: Uniesp S/A -

Vistos.

Fls. 71/81: Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por UNIESP em face de MARIZETE SILVEIRA.

Alegou que há excesso de execução e descumprimento ao art. 524, do CPC.

Indicou impossibilidade de pagamento integral do FIES, nos termos do programa firmado com a autora.

Concluiu que falta pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo.

Sustentou que há necessidade de liquidação da sentença.

Alegou que há riso de enriquecimento ilícito.

Pediu acolhimento.

A credora se manifestou às fls. 95/97, em discordância. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer referente à quitação do financiamento estudantil da exequente.

A impugnação deve ser rejeitada.

A obrigação da executada já foi estabelecida, constituída por meio de título executivo judicial.

A discussão trazida pela devedora é descabida, diante do trânsito em julgado da decisão que lhe estabeleceu o dever de honrar o financiamento nos seguintes termos: "quitar integralmente o financiamento estudantil da parte autora (FIES)" (Fl. 551 dos autos principais).

Não há que se falar em excesso de execução, violação ao art. 524, do CPC, enriquecimento ilícito e liquidação, haja vista a natureza da obrigação objeto deste incidente.

Quanto à forma de quitação do FIES, a matéria deveria ter sido discutido na ação de conhecimento.

O título executivo não indica ressalva de pagamento parcelado, apenas impõe a obrigação de quitar o financiamento.

Prevalece a coisa julgada.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prossiga a execução.

Intimem-se.
26/08/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:03

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2023 14:25

Petição Juntada
22/05/2023 20:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/05/2023 13:00

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 15:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
16/04/2023 09:09

AR Positivo Juntado
16/04/2023 09:09

AR Positivo Juntado
12/04/2023 10:14

Petição Juntada
20/03/2023 10:01

Carta de Intimação Expedida
20/03/2023 10:01

Carta de Intimação Expedida
18/03/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
17/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:15

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
09/12/2022 10:01

AR Positivo Juntado
09/12/2022 10:00

AR Positivo Juntado
08/12/2022 07:00

AR Positivo Juntado
08/12/2022 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/12/2022 17:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/11/2022 14:21

Carta de Intimação Expedida
28/11/2022 14:19

Carta de Intimação Expedida
28/11/2022 14:19

Carta de Intimação Expedida
28/11/2022 14:18

Carta de Intimação Expedida
28/11/2022 14:18

Carta de Intimação Expedida
24/11/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:33

Remetido ao DJE
23/11/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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