09/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Barbuy Cruz (OAB 157129/SP), Mariana Ribeiro Santiago (OAB 227224/SP), Rahi Nunes de Siqueira (OAB 322226/SP) Processo 1043012-21.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: KATTY ANNY FERREIRA DA SILVA - Reqdo: Desentupidora & Dedetizadora Exata Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.220,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada, rejeitando-se o pedido de indenização por dano moral, tudo sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.

Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como pedido de expedição de mandado de levantamento, para análise com prioridade.

Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). * A taxa judiciária (item "a" e "b") deveser recolhidavia DARE; as despesas postais (item "c") via Guia FEDTJ; e as diligências de oficial de justiça (item "c") via GRD, sugerindo-se observar a planilha de conferência de custas para preparo (vide notas de rodapé). * O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão nos autos, anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, eis que incabível a complementação do preparo em sede de juizado especial cível (Enunciado 80, Fonaje).

Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
24/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:34

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:13

Conciliação frutífera
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 10:51

Mandado devolvido #{resultado}
07/06/2023 07:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 07:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 07:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 06:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:12

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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