14/05/2024 11:47

Baixa Definitiva
14/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 18:03

Homologada a Transação
22/03/2024 17:31

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:55

Recebidos os autos
26/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:35

Juntada de Mandado
18/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:03

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 11:43

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:27

Juntada de Mandado
12/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:19

Expedição de Carta.
11/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:07

Juntada de Mandado
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:39

Juntada de Mandado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos (OAB 123186/SP) Processo 1003938-96.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crispim José da Silva -

Vistos.

Págs. 01 e segs.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação civil por dano moral, em que a parte autora alega que acessou o sítio eletrônico do Serasa e constatou uma negativação em seu nome inserida pela parte ré em 07/06/2023, referente a um débito de R$6.635,24 relacionado ao contrato n. 4346391770569000 (cred cartão); que a parte requerente desconhece totalmente a suposta dívida, eis que no ano de 2021 ajuizou ação em face da parte ré em que foi declarada a inexistência de qualquer empréstimo com a instituição financeira ré; requer liminar para exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Conforme documentos de fls. 21/24, verifica-se que a dívida apontada pelo SERASA possivelmente está relacionada a cartão de crédito, referente ao contrato n. 4346391770569000.

Já o débito declarado inexistente em processo judicial anterior envolvendo as mesmas partes (fls. 09/20), refere-se a empréstimo no contrato nº 0229737795625.

Ademais, na ação anterior, a parte autora relatou que aceitou adquirir um cartão da parte ré, que foi entregue em sua casa (fl. 09).

Assim, considerando que a parte autora reconheceu na ação anterior ter adquirido cartão da parte ré, por cautela, de rigor que se aguarde a defesa da parte ré, a fim de eventualmente comprovar a regularidade da cobrança em questão.

Isto posto, indefiro a medida liminar pleiteada.

No mais, decreto a inversão do ônus da prova para que a parte ré traga aos autos o contrato que ensejou o cadastro do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito junto com a contestação.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de data para a audiência presencial de tentativa de conciliação ou designação de audiência virtual, conforme disponibilidade de pauta.

Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais.
28/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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