08/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:24

Realizado Cálculo de Tributos
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1000116-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carneiro de Sousa - Reqdo: RCB Planejamento Financeiro Ltda. -

Vistos.

Fls. 314/324: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 306/311.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, a sentença não é omissa nem contém erro material, pois tratou expressamente das questões suscitadas pelas requeridas e concluiu pela procedência do pedido.

Ademais, o acolhimento dos embargos de declaração geraria insegurança jurídica, vez que acarretaria na ocorrência de bis in idem ou enriquecimento sem causa, pois o embargante requer a cobrança ad infinitum das dívidas consumadas em 2006, prescritas conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Em verdade, os presentes embargos traduzem mero inconformismo da parte com resultado que lhe foi desfavorável.

Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes.

Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Int.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2023 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento
27/03/2023 19:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 17:50

Conclusos para decisão
02/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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