28/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 08:11

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1002270-87.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elidu Pieruzi - Vistos etc.

Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Rua Maria Paula Gambier, 819, Centro - CEP 19700-021, Paraguacu Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Int.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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