05/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:50

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Fernanda Samira Payão Franco (OAB 239437/SP), Marcos Campos Dias Payao (OAB 96057/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) Processo 0003488-84.2021.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sestilio Jose de Marco - Exectdo: Banco do Brasil Sa -

Vistos.

SESTILIO JOSE DE MARCO propôs o presente cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL.

Alegou, em síntese, que propôs a demanda com o intuito de ter devolvido valores adimplidos a maior para pagamento do contrato de financiamento consubstanciado nas cédulas rurais nº 90/25048-6, 90/25050-8, 91/00231-1, 91/00232-X, 91/00230-3, 91/00159-5, sendo que o acórdão proveu o recurso da parte autora anulando a sentença de improcedência.

Afirma em nova decisão foi mantida a capitalização semestral dos juros, excluída a cobrança da comissão de permanência, proibiu-se a elevação dos juros em caso de inadimplência, sendo permitida a cobrança dos juros remuneratórios de 9% ao ano, juros moratórios de 1% ao ano e multa moratória de 10%, valores cobrados a maior deverão ser restituídos a serem atualizados, desde o desembolso e com juros de mora de 1% desde a citação; bem como rateio das custas e despesas processuais, honorários de sucumbência na proporção de 80% para o autor e 20% para a parte ré.

Sustenta que para a apuração dos valores e liquidação do feito, deverão ser apresentados os extratos das cédulas rurais SLIPS XER 712 não murchados.

Requer a intimação da parte ré para apresentação dos SLIPS XER 712 das cédulas, para o prosseguimento da liquidação, sob pena de homologação de seus cálculos apresentados (fls. 01/08).

Documentos juntados (fls. 09/127).

Decisão determinando a citação e apresentação dos SLIPS XER 712 não murchados (fl. 128).

Contestação apresentada (fls. 142/147), Procuração e documentos juntados (fls. 148/166).

Alegou, em síntese, os juros remuneratórios ou compensatórios são devidos ao credor com o objetivo de remunerar o empréstimo do capital, como compensação pela utilização do capital alheio.

Têm natureza distinta dos juros moratórios (devidos pela inadimplência), e podem ser classificados em convencionais (taxas pactuadas) e legais (taxas previstas em lei), portanto, afirma que não são devidos juros remuneratórios.

Aduz que há a necessidade de comprovação da quitação dos financiamentos; que o termo inicial dos juros moratórios é a citação inicial da liquidação e cumprimento de sentença.

Requer o acolhimento de seus argumentos.

Impugnação à contestação (fls. 172/177).

Documentos juntados (fls. 178/261).

Manifestação da parte autora (fls. 264/266).

Decisão determinando a apresentação dos slips (fl. 267).

Manifestação do banco juntando os slips (fls. 276/316).

Manifestação da parte autora de que deixou de apresentar o nº 91/00232-x (fls. 324/326).

Decisão determinando a apresentação dos slips (fl. 327, fl. 343).

Manifestação do banco juntando os slips (fls. 358/361). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de ação em que a parte autora ingressou em juízo a fim de ter devolvidos valores pagos a maior para quitação das cédulas rurais nº 90/25048-6, 90/25050-8, 91/00231-1, 91/00232-X, 91/00230-3, 91/00159-5, encontrando-se agora em fase de liquidação de sentença.

O acórdão na fl. 118 menciona que todas as cédulas já foram quitadas, derrubando por terra o argumento da instituição bancária.

O acórdão de fls. 116/121 manteve o afastamento da comissão de permanência, manteve os juros remuneratórios de 9% ao ano, a serem praticados inclusive no período de inadimplência, acrescidos dos juros de mora de 1% ao ano e multa de 10%.

Com relação aos honorários de sucumbência, fixou 80% para pagamento pela parte autora e 20% de condenação para a parte ré (fl. 121).

Os valores a serem devolvidos serão calculados desde o desembolso e com juros de mora de 1% desde a citação (26.09.2011 fl. 58).

Faz-se necessária a realização de perícia contábil, a fim de se apurar o valor correto do débito existente, liquidando o julgado.

Dessa forma, nomeio o perito JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS, que se encontra devidamente cadastrado no nosso banco de auxiliares da justiça, para tal apuração.

Arbitro seus honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

O perito deverá observar os seguintes parâmetros: além dos quesitos apresentados pelas partes, deverá o perito realizar os cálculos, conforme as decisões proferidas, bem como sobre os parâmetros acima delineados.

O perito deverá se os documentos de SLIP / XER 712 apresentados pelo banco manifestar se são suficientes para a realização do cálculo.

Após, intime-se o perito via e-mail, franqueando-lhe acesso aos autos digitais com senha, para que informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias se aceita tal encargo.

Uma vez aceito o encargo, providencie a zelosa serventia a regularização da nomeação perante o Portal dos Auxiliares da Justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 15 dias.

A perícia deverá ser paga pela parte ré Banco do Brasil.

Assim, após a manifestação do perito, confiro-lhe prazo de 15 (quinze) dias para que seja realizado o depósito da verba honorária.

Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Com a juntada do laudo, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.
28/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 11:46

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/09/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 22:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 19:19

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
16/12/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
29/10/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:59

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2021 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:26

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 11:53

Expedição de Carta.
20/08/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:46

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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