27/06/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:59

Juntada de Mandado
20/01/2025 14:56

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:51

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:33

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:07

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 02:33

Suspensão do Prazo
28/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 18:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 19:58

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
17/11/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:46

Recebida a Petição Inicial
05/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP) Processo 1007255-42.2023.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Ines Rosa da Conceicao -

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações.

Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar.

Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito.

Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça.

Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada.

Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002759-32.2019.8.26.0299

Elias Gomes da Silva Santos

Msa Moveis Planejados Eireli ME

Advogado: Elaine Alves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2019 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1006073-51.2023.8.26.0038

Edson Alves Bastos Eirelli-ME

Douralub - Distribuidora de Lubrificante...

Advogado: Gilmar Farchi de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1030620-27.2021.8.26.0071

Erico Alan Francisco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marcos Silva Cristiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1003718-51.2023.8.26.0270

Alzira Lima de Almeida

Chefe do Posto Fiscal de Itapeva

Advogado: Rodrigo Jose Aliaga Ozi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1003718-51.2023.8.26.0270

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alzira Lima de Almeida

Advogado: Marina Menezes Leite Praca

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:45

Exibir Processo