25/06/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:29

Decisão Determinação
14/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:40

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:42

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/04/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Wilson Jose da Silva Filho (OAB 131053/SP), Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins (OAB 374591/SP) Processo 1003258-58.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Pereira da Silva - Reqdo: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos, Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba -

Vistos.

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS requereu a nomeação de profissional com formação e especialidade na área de ortopedia para realização do exame pericial, uma vez que o perito nomeado não é ortopedista.

O perito se manifestou e disse estar apto para periciar o caso; inclusive alegou que já fez diversas perícias semelhantes (fl. 598) É a síntese do necessário.

Decido.

Sem razão a requerida.

A orientação jurisprudencial consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a exigência de adequação à especialidade médica, em circunstâncias normais, não constitui um requisito fundamental para a validade da prova pericial.

Nesse sentido, caso o perito médico designado não se sinta competente para elaborar o parecer técnico pericial, cabe a ele declinar da responsabilidade incumbida.

Nesse sentido, já julgou o Colendo Tribunal da Cidadania: PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

PROVA PERICIAL.

NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho.

Na sentença, julgou-se improcedente o pedido.

No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem, no qual nova sentença deverá ser prolatada, após a realização de nova perícia, por perito diverso do que já atuou nos autos e a produção de prova oral pelo autor.

Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo.

A propósito: (REsp n. 1.514.268/SP, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015 e REsp n. 1.758.180/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe 21/11/2018.) III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1557531 SP 2019/0228698-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2020 - GRIFEI) Entretanto, esse não é o caso dos autos, visto que o perito nomeado alegou estar apto para atuar no caso.

Portanto, DENEGO o pedido da requerida.

Como o perito já quantificou seus honorários (fls. 573/574), intime-se a parte requerida Associação Santa Casa de Saúde de São José dos Campos para o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.

Observando-se que houve a inversão do ônus da prova.

Com o depósito, intime-se o perito para designar dia, horário e local de encontro para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte dias).

Com a indicação de dia, hora e local para a perícia, intimem-se as partes para ciência.

Da realização da perícia, fica o perito intimado para entregar laudo pericial em 30 (trinta dias).

Quando da entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze dias).

Intimem-se.
25/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:12

Decisão Determinação
12/06/2023 16:51

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 18:30

Decisão Determinação
13/02/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:50

Conclusos para julgamento
06/02/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 19:10

Decisão Determinação
27/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/01/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
12/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 09:39

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 10:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/08/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 21:04

Expedição de Mandado.
22/07/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:41

Ato ordinatório
19/07/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
13/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
13/06/2022 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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