TJSP - 1500005-11.2016.8.26.0123

1ª instância - Sef de Capao Bonito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 48.999.494/0003-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2024 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:44

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 07:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:24

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 06/11/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 14:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 20:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 09:59

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 16/01/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:30

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 28/12/2023 17:00

    Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado

  • 18/12/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/12/2023 11:54

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:45

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 09:30

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 09/11/2023 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2023 12:25

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:25

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:25

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:25

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:23

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:23

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/10/2023 12:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 20/10/2023 01:32

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:24

    Ofício Juntado

  • 02/10/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 15:34

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 13/09/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 01:34

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/09/2023 15:32

    Documento Juntado

  • 26/08/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Baraban (OAB 112566/SP), Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP) Processo 1500005-11.2016.8.26.0123 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Guapiara Mineracao Industria e Comercio - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos depósitos de folhas 503,513.

    Providencie a Serventia o necessário, após tornem conclusos para conversão do bloqueio de folhas 530 em penhora.

  • 23/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 17:52

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/08/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 10:22

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:47

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/08/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:22

    Documento Sigiloso Juntado

  • 09/08/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 06:13

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:02

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 19/06/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 10:49

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/05/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:03

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/05/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:48

    Documento Sigiloso Juntado

  • 16/05/2023 09:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:40

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2023 14:54

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 27/03/2023 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 01:55

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 23:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:26

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 16/03/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/03/2023 14:04

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:53

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 14/02/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 01:37

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:52

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 13:14

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/11/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:11

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 10:27

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 09:41

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/09/2022 20:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 16:49

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/08/2022 09:52

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:27

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 09:27

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/08/2022 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:04

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2022 13:01

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/06/2022 15:17

    Documento Juntado

  • 29/06/2022 15:15

    Documento Juntado

  • 15/06/2022 11:58

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 30/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 12:08

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:23

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 01:00

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 10:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 02/04/2022 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:58

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 13:20

    Ato ordinatório

  • 23/03/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:39

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/03/2022 01:33

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 20:06

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:52

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 10:14

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/09/2020 20:40

    Documento Juntado

  • 06/08/2020 09:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/08/2020 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2020 11:23

    Contrarrazões Juntada

  • 03/07/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 14:21

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 15:41

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 11:50

    Documento Juntado

  • 16/06/2020 11:50

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 12:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 22/04/2020 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2020 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2020 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 20:39

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 06/04/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 23:42

    Documento Juntado

  • 23/03/2020 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2020 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2020 14:58

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 06/03/2020 16:47

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:35

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 16/02/2020 17:33

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:10

    Documento Juntado

  • 27/01/2020 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 11:11

    Auto Digitalizado

  • 03/01/2020 13:40

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 11/12/2019 12:34

    Mandado Expedido

  • 03/12/2019 16:34

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:34

    Mandado Expedido

  • 04/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 23:30

    Documento Juntado

  • 25/10/2019 23:30

    Documento Juntado

  • 25/10/2019 23:30

    Documento Juntado

  • 17/10/2019 10:05

    Documento Sigiloso Juntado

  • 16/10/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 09:42

    Documento Juntado

  • 18/09/2019 09:42

    Documento Juntado

  • 28/07/2019 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2019 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2019 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2019 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 12:45

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2019 22:20

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:03

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 14:47

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2019 10:25

    Proferido Despacho

  • 22/04/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2019 00:30

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/03/2019 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2019 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 12:50

    Petição Juntada

  • 24/12/2018 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2018 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2018 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 10:30

    Petição Juntada

  • 12/07/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:01

    Documento Juntado

  • 12/07/2018 13:01

    Petição Juntada

  • 11/06/2018 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 10:21

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 04:00

    Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Juntado

  • 25/01/2018 16:45

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:58

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2017 22:28

    Documento Sigiloso Juntado

  • 24/10/2017 22:26

    Proferido Despacho

  • 10/10/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 13:39

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2017 06:47

    Documento Juntado

  • 18/05/2017 06:47

    Petição Juntada

  • 14/05/2017 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2017 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2017 11:34

    Decisão

  • 27/04/2017 10:42

    Conclusos para Sentença

  • 25/04/2017 11:14

    Petição Juntada

  • 21/04/2017 08:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 16:12

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2017 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2017 09:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 12/12/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 14:42

    Petição Juntada

  • 28/10/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 21/10/2016 14:32

    Carta de Citação Expedida

  • 19/10/2016 09:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/10/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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