11/12/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:04

Recebidos os autos
26/11/2024 16:59

Recebidos os autos
29/02/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 08:30

Conclusos para julgamento
13/09/2023 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Carlos Salla (OAB 216622/SP), Maria Vitória Coelhoso (OAB 477668/SP) Processo 1002192-80.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eder Salatiel Chopps - Reqdo: Márcio José Barboza de Oliveira - P. 207/218 e 219/226: INDEFIRO o pedido de complementação do laudo pericial.

Nos termos do artigo 370 do CPC, "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias".

O magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele apreciar as que forem relevantes para a formação do seu convencimento.

Desse modo, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir quaisquer diligências ou provas que reputar irrelevantes (desnecessárias à apuração dos fatos), impertinentes (desviadas do foco principal da causa, embora possam ser importantes para outros fins) ou protelatórias (repetidas ou já demonstradas por outros elementos de prova).

O perito já cumpriu com seu encargo, respondendo ao único quesito formulado pelo Juízo e aos demais, inclusive complementares, apresentados pelas partes.

Nas petições ora analisadas, as partes limitam-se a (i) rebater questões fáticas já apreciadas pelo perito e novas que não interessam ao julgamento da demanda; (ii) jurídicas que extrapolam a competência do perito; e (iii) tentar provar suas teses por meio de manifestação do expert, o que extrapola o objetivo da prova pericial técnica, que, repito, já foi esgotada, sendo suficiente para o julgamento da demanda.

As questões de direito serão decididas pelo Juízo e caso as partes discordem das conclusões periciais, nomearam assistentes técnicos, de forma que lhes cabia a apresentação de pareceres técnicos, o que, contudo, não foi feito e, portanto, precluiu (art. 477, § 1º, do CPC).

Declaro encerrada a instrução processual.

Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
17/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
21/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 16:47

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:34

Conclusos para julgamento
10/10/2022 15:32

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 17:15

Expedição de Carta.
27/07/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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