TJSP - 0104991-52.2015.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:55
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
06/09/2023 16:55
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB 143767/SP) Processo 0104991-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ageu Bernard de Campos Carvalho -
Vistos.
Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 718/720, o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Ageu Bernard de Campos Carvalho no processo n. 0009355-05.2015.8.26.0068 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP, dar-se-á em 29/08/2023.
Diante disso, expeça-se, com urgência, o alvará de soltura clausulado que deverá ser cumprido em 29/08/2023.
Assim, posteriormente, com a devolução do alvará de soltura cumprido, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de extinção da pena privativa de liberdade.
Entretanto, antes disso, por cautela, deverá a serventia verificar se há condenação definitiva e, em sendo o caso, diligenciar no sentido de juntar aos autos eventual v.Acórdão proferido em sede de julgamento de recurso, certidão de publicação e eventuais transitos para as partes, com a correta alimentação do histórico de partes.
Intime-se e cumpra-se.
Aracatuba, 16 de agosto de 2023. -
18/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:29
Expedição de Alvará.
-
18/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 15:29
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:29
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/08/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 16:48
Juntada de Petição de resposta
-
07/06/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:42
Juntada de Petição de parecer
-
12/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/03/2023 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/03/2023 14:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/03/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/03/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 05:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 04:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/11/2022 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/11/2022 15:22
Recebidos os autos
-
01/11/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/10/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 18:07
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:41
Determinada a Regressão de Regime
-
21/02/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:13
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2022 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/01/2022 13:02
Recebidos os autos
-
13/01/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/01/2022 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/12/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 15:33
Determinada a Regressão de Regime
-
12/07/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 18:36
Juntada de Mandado
-
15/04/2021 21:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 01:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2020 13:55
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 09:05
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 15:35
Juntada de Petição de parecer
-
22/10/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 17:09
Concedida Progressão de regime
-
04/05/2020 17:19
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2020 01:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 21:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2019 16:31
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 15:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/06/2019 15:45
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
01/05/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2018 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2017 17:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
13/03/2017 16:58
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 09:15
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2016 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2016 09:15
Recebidos os autos
-
10/06/2016 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/12/2015 12:57
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/12/2015 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/12/2015 12:57
Recebidos os autos
-
16/12/2015 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/12/2015 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2015 10:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/12/2015 11:33
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 11:27
Expedição de Ofício.
-
08/12/2015 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2015 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:47
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/12/2015 10:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/12/2015 10:47
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2015 10:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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