02/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 22:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:52

Desentranhado o documento
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/10/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2024 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2024 21:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
03/05/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Piovezani Moreti (OAB 333869/SP), Crystiane Bagatelli dos Santos Guarda Alves (OAB 393203/SP) Processo 1003202-89.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodopay - Serviços Financieros Eireli, Rodofretex Pagamento Eletrônico de Fretes Ltda. - Reqdo: Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda, Ativo Administradora de Meios de Pagamento Ltda - Trata-se de ação de rescisão contratual movida por Rodopay - Serviços Financieros Eireli e outro em face de Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda e outros Devidamente citada (fls.268), a requerida Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda ofertou contestação (fls.274/305) alegando, preliminarmente, a incompetência deste foro para o julgamento da presente ação, uma vez que no contrato firmado entre as partes há cláusula de eleição de foro.

Manifestação da requerente a fls.396/420. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 63 do CPC: "As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." Logo, uma vez pactuado livremente o foro entre as partes, não havendo algo que a invalide ou a declare abusvia, é ele quem deve prevalecer.

No presente caso, assiste razão à requerida, uma vez que no contrato firmado entre as partes verifica-se a existência de cláusula de eleição de foro (cláusula '13.10' - às fls.95) Ainda, não há nos autos algo que invalide ou declare abusiva a cláusula de eleição de foro, devendo permanecer a vontade contratual, que foi livremente pactuada entre as partes.

Nesse sentido, entendo cabível para o presente caso o art.63, do NCPC.

Do exposto, ACOLHO a alegação da requerida para o fim de declarar este juízo incompetente para julgamento da presente ação, nos termos do artigo 64, § 4º do CPC.

Aguarde-se o prazo de eventual recurso e, após, encaminhem-se ambos os autos ao Distribuidor para redistribuição para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, da Comarca da Capital/SP.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:05

Acolhida a exceção de Incompetência
03/04/2023 16:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 17:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 08:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:15

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/10/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 17:23

Juntada de Mandado
27/10/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 17:23

Juntada de Mandado
27/10/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 17:22

Juntada de Mandado
27/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
14/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 09:22

Ato ordinatório
20/07/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:07

Expedição de Carta.
31/03/2022 12:07

Expedição de Carta.
31/03/2022 12:06

Expedição de Carta.
31/03/2022 12:05

Expedição de Carta.
31/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 17:50

Recebida a Petição Inicial
30/03/2022 13:49

Conclusos para despacho
03/03/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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