TJSP - 1504300-40.2021.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON BATISTA DA CONCEICAO

CPF *88.***.*74-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB: 258850/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

JOSE ROBERTO GARCIA

CPF *18.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DIEGO FERNANDO NEVES PRADO

CAMILA FERRONIO DA SILVA

CPF *83.***.*12-09

CAMILA ALVES AGUIAR

CPF *12.***.*10-12

PM - VALTER MOREIRA DE LIMA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 17:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:18

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 15:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 07/04/2025 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 03:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 23:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 11:47

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 12/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvano Jose de Almeida (OAB 258850/SP) Processo 1504300-40.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO -

    Vistos.

    Diga o MP se há possibilidade acordo de "ANPP" do CPP art 28-A.

    Publique-se.

    Guaruja, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:17

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2022 15:34

    Proferido Despacho

  • 14/01/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 16:42

    Classe retificada de 280 para 283

  • 13/01/2022 15:49

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 17:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2022 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2021 21:18

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/12/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 10:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 06:31

    Mudança de Magistrado

  • 29/12/2021 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 06:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/12/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 00:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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