12/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 15:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/02/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/02/2025 17:27

Contrarrazões Juntada
12/02/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:26

Apelação/Razões Juntada
04/02/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 12:21

Desmembramento de Feitos
03/02/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/02/2025 16:57

Termo de Audiência Expedido
03/02/2025 16:56

Termo de Audiência Expedido
03/02/2025 16:56

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/02/2025 16:56

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/02/2025 16:56

Termo de Audiência Expedido
03/02/2025 16:34

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 12:06

Documento Juntado
03/02/2025 12:06

Documento Juntado
03/02/2025 12:06

Documento Juntado
03/02/2025 12:06

Documento Juntado
03/02/2025 11:38

Documento Juntado
30/01/2025 13:45

Ofício Expedido
20/01/2025 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 10:29

Documento Juntado
09/12/2024 15:27

Documento Juntado
09/12/2024 15:18

Ofício Expedido
09/12/2024 15:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 15:18

Documento Juntado
05/12/2024 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 16:51

Documento Juntado
05/12/2024 16:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 16:50

Mandado Juntado
28/11/2024 09:11

Mandado Expedido
28/11/2024 09:11

Mandado Expedido
28/11/2024 09:11

Mandado Expedido
28/11/2024 09:11

Mandado Expedido
13/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 05:28

Petição Juntada
26/08/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:13

Documento Juntado
02/07/2024 11:13

Ofício Juntado
18/06/2024 16:50

Termo de Audiência Expedido
17/06/2024 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento
06/06/2024 16:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2024 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2024 11:57

Mandado Expedido
07/05/2024 16:51

Ofício Expedido
03/05/2024 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 11:35

Documento Juntado
25/04/2024 16:16

Ofício Expedido
23/04/2024 14:19

Mandado Expedido
23/04/2024 14:18

Mandado Expedido
23/04/2024 14:18

Mandado Expedido
23/04/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:40

Autos no Prazo
31/08/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP), Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP), Carolina de Oliveira Machado de Campos (OAB 457662/SP) Processo 1502934-11.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KARINA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, VANDERLEI SOUZA DA SILVA, MARCELLO LEITE NAPOLITANO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Maria Letícia Pozzi Buassi.

Vistos. 1.

Fls. 341/345 e 346/349: Tratam-se de respostas à acusação apresentadas pela defesa dos acusados VANDERLEI SOUZA DA SILVA e KARINA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA.

A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio.

Assim, afasta-se a hipótese de inépcia da denúncia.

Quanto aos depoimentos dos policiais, tais funcionários merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a não ser quando apresenta razão concreta de suspeição, o que não se vislumbra nos autos.

Assim, enquanto isso não ocorra e desde que não defendam interesse próprio, mas agem na defesa da coletividade, sua palavra serve a informar o convencimento do julgador.

As declarações da vítima serão analisadas de acordo com o conjunto probatório.

As testes apresentadas pela defesa exigem análise do mérito e somente poderão ser apreciadas após o término da instrução criminal. 2.

Ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc.

Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra VANDERLEI SOUZA DA SILVA e KARINA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA. 3.

Designo o dia 17 de junho de 2024, às 13 horas e 20 minutos para audiência de instrução, interrogatório e julgamento. 4.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), para participar ad audiência virtual.

Deverá o oficial de justiça solicitar informações relativas ao número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE. 5.Intime(m)-se a defesa dos termos desta decisão.

Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa são comuns as de acusação. 6.

Destaca-se que a audiência se realizará na modalidade virtual, salvo requerimento em contrário apresentado pelas partes. 7.Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 8.Requisite-se se necessário 9.

Defiro ao(à) réu(é) VANDERLEI SOUZA DA SILVA e KARINA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício.
25/08/2023 06:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:37

Mantida a Decisão Anterior
24/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 00:10

Audiência de Instrução e Julgamento
24/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 13:44

Termo de Compromisso Juntado
17/07/2023 13:44

Documento Juntado
13/07/2023 16:55

Resposta à Acusação Juntada
13/07/2023 16:45

Resposta à Acusação Juntada
03/07/2023 16:34

Mandado Expedido
03/07/2023 11:05

Termo Expedido
22/06/2023 11:08

Ofício Juntado
22/06/2023 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/06/2023 11:02

Mandado Juntado
22/06/2023 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/06/2023 11:01

Documento Juntado
26/05/2023 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2023 15:13

Ofício Expedido
26/05/2023 15:13

Ofício Expedido
25/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 16:07

Mandado Expedido
22/05/2023 16:05

Mandado Expedido
22/05/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:16

Recebida a denúncia
27/02/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:31

Evoluída a Classe
26/02/2023 11:15

Denúncia Juntada
13/02/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:43

Folha de Antecedentes Juntada
26/01/2023 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2022 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 15:50

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:26

Petição Juntada
08/11/2022 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:29

Petição Juntada
25/08/2022 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 14:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/08/2022 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 20:29

Pedido de Prazo Juntada
19/05/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 14:03

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2022 16:59

Conclusos para decisão
05/05/2022 17:29

Petição Juntada
02/05/2022 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 22:09

Relatório Final Juntado
17/02/2022 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 16:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/02/2022 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 15:31

Pedido de Prazo Juntada
30/11/2021 23:03

Suspensão do Prazo
18/11/2021 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 18:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/11/2021 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 13:39

Pedido de Prazo Juntada
01/10/2021 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 17:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2021 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 13:16

Pedido de Prazo Juntada
11/06/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:29

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:05

Pedido de Habilitação Juntado
31/05/2021 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 14:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/05/2021 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 16:49

Pedido de Prazo Juntada
03/04/2021 04:38

Suspensão do Prazo
23/03/2021 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 10:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/03/2021 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 16:27

Pedido de Prazo Juntada
12/01/2021 21:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 19:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/01/2021 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2020 14:43

Pedido de Prazo Juntada
23/10/2020 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 16:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/10/2020 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 13:26

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2020 21:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2020 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 19:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/08/2020 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 17:22

Pedido de Prazo Juntada
17/07/2020 03:41

Suspensão do Prazo
15/05/2020 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 15:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/05/2020 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 16:09

Pedido de Prazo Juntada
08/04/2020 23:05

Suspensão do Prazo
22/03/2020 19:48

Suspensão do Prazo
04/02/2020 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 12:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/01/2020 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 10:40

Pedido de Prazo Juntada
01/10/2019 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2019 16:05

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
30/09/2019 11:08

Conclusos para decisão
30/09/2019 11:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
30/09/2019 11:07

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
24/09/2019 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 17:50

Pedido de Prazo Juntada
24/06/2019 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2019 12:29

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
19/06/2019 18:11

Conclusos para decisão
19/06/2019 18:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
19/06/2019 18:11

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
17/06/2019 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2019 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 13:07

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2019 11:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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