28/02/2025 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2025 11:23

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 21:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/01/2024 00:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donizete dos Santos Prata (OAB 130143/SP), Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP) Processo 1013282-51.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela dos Santos Silva Lima - Reqda: Bruna Mehre La Porta - Vistos, Afasto a preliminar de inépcia da inicial, pois há correspondência entre a fundamentação e o pedido da exordial, não correndo na hipótese prejuízo para a ré formular a sua defesa.

A caução não é obrigatória, podendo ser dispensada conforme a verossimilhança das alegações.

A controvérsia consiste no cumprimento das prestações cabidas às partes e eventual inadimplemento delas.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 05:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 16:24

Expedição de Carta.
24/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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