12/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:37

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:03

Juntada de Mandado
05/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:14

Expedição de Ofício.
29/07/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:20

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:24

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:24

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:23

Expedição de Ofício.
22/07/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:03

Recebidos os autos
28/02/2024 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:11

Juntada de Mandado
29/01/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:11

Juntada de Mandado
27/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/01/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:50

Juntada de Mandado
22/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:43

Juntada de Mandado
22/01/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:46

Juntada de Mandado
17/01/2024 11:46

Juntada de Mandado
17/01/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:53

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:23

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:23

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 08:28

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:28

Juntada de Mandado
11/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 13:33

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 06:33

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:02

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:00

Juntada de Mandado
27/11/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:59

Juntada de Mandado
23/11/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:28

Expedição de Ofício.
17/11/2023 14:28

Expedição de Ofício.
14/11/2023 08:48

Expedição de Mandado.
14/11/2023 08:48

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:05

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2023 04:00:00, Vara Única.
09/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:22

Juntada de Ofício
01/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 20:22

Expedição de Ofício.
15/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:56

Juntada de Mandado
15/09/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 08:51

Expedição de Mandado.
12/09/2023 08:50

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:06

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 1500049-28.2023.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATAS ELUIR SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

RECEBO o aditamento à denuncia.

Anote-se e comunique-se.

Intime-se a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com cópia de fls. 311/312, intime-se a vítima para que compareça junto ao IML de Itapetininga para realização do exame médico faltante, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se ela possui condições de deslocamento até o referido instituto, certificando-se.

Na impossibilidade, determino, dede já, que se oficie à Prefeitura solicitando a disponibilização de transporte para que a vítima possa comparecer ao IML para realização do exame, pelo mesmo prazo.

Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa em favor de JONATAS, entendo que razão assiste ao Ministério Público ao pugnar pelo seu indeferimento.

Como se sabe, a prisão cautelar é aquela decretada no curso das investigações ou da ação penal, isto é, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, e que tem como um dos propósitos assegurar a eficácia da persecução penal, em qualquer de suas fases.

No caso em apreço a prisão do réu JONATAS foi decretada em data de 18/01/2023 em acolhimento à representação da Autoridade Policial n. 1500023-30.2023.8.26.0691 (apenso).

Cabe frisar que, como toda e qualquer medida cautelar (na seara penal), a prisão preventiva está condicionada à presença conjunta do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, os quais, no caso em comento, restaram demonstrados quando da decretação da medida.

Como cediço, os pressupostos que autorizam a decretação da prisão preventiva devem estar presentes não apenas no momento da sua decretação, como também durante toda a continuidade de sua imposição no curso do processo.

Diz-se, por isso, que a decisão que decreta ou denega a prisão preventiva é baseada na cláusula rebus sic stantibus, ou seja, mantida a situação fática e jurídica que motivou a decretação da prisão cautelar, esta deve ser mantida; alterados os pressupostos que serviram de base à decisão, pode o juiz proferir nova decisão em substituição à anterior, na medida em que tal decisão não faz coisa julgada pro judicato.

Desta forma, pode-se afirmar, na esteira de Eugênio Pacelli que a prisão preventiva tem a sua duração condicionada à existência temporal de sua fundamentação.

Na mesma linha ensina Renato Brasileiro de Lima no sentido de que como toda e qualquer medida espécie de medida cautelar, sujeita-se a prisão preventiva à clausula da imprevisão, podendo ser revogada quando não mais presentes os motivos que a ensejaram, ou renovada se acaso sobrevierem razões que a justifiquem.

Na situação em apreço, compulsando os autos infere-se que as razões que levaram a decretação da custódia cautelar permanecem hígidas, não tendo ocorrido nenhuma alteração fática capaz de infirmar a decisão que decretou a prisão preventiva.

Com efeito, o fumus comissi delicti ainda se encontra presente, sobretudo diante das provas testemunhais colhidas por ocasião das audiências realizadas e também da confissão do proprio JONATAS.

Da mesma forma, o periculum libertatis também permanece evidenciado e decorre da imprescindibilidade da custódia cautelar do réu para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a possibilidade concreta de ele voltar a delinquir e de evasão, vez que já teria tentado, conforme relatório policial de fls. 07/10, bem como da gravidade em concreto dos crimes que ele supostamente praticou.

Ademais, conforme já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a gravidade em concreto diferenciada do delito é circunstância reveladora de maior periculosidade social do réu, de modo que a custódia cautelar se faz necessária para resguardar a ordem pública e para a conveniência da instrução processual. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2080597-58.2019.8.26.0000; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ubatuba - 3ª Vara; Data do Julgamento: 09/05/2019; Data de Registro: 10/05/2019).

Diante de todo o exposto, persistindo a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, MANTENHO a prisão preventiva do réu JONATAS ELUIR SILVA DOS SANTOS.

Intime-se.
24/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:13

Juntada de Mandado
02/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:49

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
01/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:07

Audiência de interrogatório designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2023 02:30:00, Vara Única.
24/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:27

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:18

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:17

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:09

Juntada de Mandado
12/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:17

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 16:28

Expedição de Ofício.
10/07/2023 16:27

Expedição de Ofício.
10/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:59

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:58

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 02:10:00, Vara Única.
03/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:38

Expedição de Ofício.
12/06/2023 09:38

Expedição de Ofício.
06/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2023 02:30:00, Vara Única.
31/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:10

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:10

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:09

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:09

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:09

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:08

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:08

Juntada de Mandado
17/05/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 11:08

Juntada de Mandado
27/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
27/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
25/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:26

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:25

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:24

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:23

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:22

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:21

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:18

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:15

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2023 01:30:00, Vara Única.
04/04/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:11

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
31/03/2023 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:18

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:53

Juntada de Ofício
15/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
22/02/2023 16:09

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:08

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
22/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:40

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2023 14:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2023 08:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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