17/05/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 13:51

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
30/04/2024 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 20:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 10:38

Mandado devolvido #{resultado}
15/01/2024 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 05:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
11/12/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
11/12/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
11/12/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Antonieto Filho (OAB 332679/SP) Processo 1505607-06.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora do Fato: AMANDA PETÚLIA MARTINS MENDONÇA -

Vistos. 1.

Nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal RECEBO a denúncia oferecida contra AMANDA PETÚLIA MARTINS MENDONÇA, Eliane Cristina de Oliveira, LUAN COSTA DE SOUZA e Uilson Valandro, visto que formulada segundo o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo a intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar ao(à) acusado(a) a respeito de constitui(em) defensor ou se deseja(m) a nomeação de Defensor(es) Público(s).

Deverá indagar ao(à) acusado(a), ainda, o número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE.

Salvo impossibilidade justificada por escrito o oficial de justiça citará o(a) acusado(a) no(s) endereço(s) constante(s) do mandado, observando, caso se oculte(m) para não citação pessoal, as regras da citação com hora certa (Art. 362 CPP). 2.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se os(as) acusados(as), citados(as), não constituir(em) defensor(es), será(ão) nomeado(s) Defensor(es) para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (§ 2º, do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal). 3.

Certificado o decurso do prazo sem a resposta, providencie-se a indicação de Defensor Público, cuja nomeação se defere. 4.Intime-se também o Ministério Público para que indique os e-mails de eventuais vítimas e testemunhas arroladas, exceto policiais militares, civis e da guarda municipal, cujas oitivas serão realizadas nos respectivos batalhões, bases ou delegacias. 5,Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício à Autoridade Policial, comunicando-se que: eventuais valores apreendidos deverão ser depositados como de praxe aguardando-se decisão acerca do confisco ou restituição, se o caso; as) apreensão(ões) ocorrida(s) nestes autos devera(ão) permanecer(em) custodiada(s) sob responsabilidade da Autoridade Policial até decisão deste Juízo indicando a destinação a ser dada a este(s) 6.Requisite-se ao cartório distribuidor as certidões de eventos de distribuição criminal, encarecendo-se urgência no atendimento, valendo-se de cópia desta decisão como ofício. 7.Destaca-se que o acusado AMANDA PETÚLIA MARTINS MENDONÇA, Eliane Cristina de Oliveira, LUAN COSTA DE SOUZA e Uilson Valandro preenche os requisitos estabelecidos na Lei n.º 13.964/2019, mas não compareceram ao ato agendado, demonstrando, tacitamente, não ter interesse na formalização do acordo. e os prazos estipulados. 8.Intime(m)- se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 09:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/07/2023 16:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/07/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/07/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 14:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 23:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 23:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2021 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 11:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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