19/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:42

Homologada a Transação
01/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:25

Conclusos para decisão
19/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:17

Juntada de Mandado
12/10/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 08:53

Baixa Definitiva
25/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilvia Brandini Nantes (OAB 351272/SP) Processo 1000270-39.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elcio Aparecido Dias - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para extinguir o regime de copropriedade entre as partes e determinar a alienação do bem comum por valor não inferior ao da nota fiscal, no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em observância às diretrizes do artigo 1.322 do Código Civil, entregando-se ao autor o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) do produto da venda, enquanto ao requerido, o percentual de 15% (quinze por cento).

Em fase de cumprimento de sentença, a ser desenvolvida em incidente apartado, caso necessário, diante da volatilidade do mercado, poderá ser confeccionado laudo pericial para ajustar o preço mínimo de venda do bem.

Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, este no importe nominal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Indefiro o pedido de gratuidade processual, eis que a contratação de advogado particular, somada aos registros fotográficos de fls. 93/97, que indicam que o requerido continua a utilizar o bem litigioso para fins produtivos, apontam que ele não se enquadra no conceito de hipossuficiência.

Com o trânsito em julgado, concedo o prazo de dez dias para que o requerido aponte a localização e entregue plantadeira 9L, modelo Leve Line, chassi 1010A181A, para o autor, que permanecerá como depositário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

As astreintes, em caso de incidência, servirão para suprir o convertimento da obrigação de fazer, prevista no artigo 499, caput, do Código de Processo Civil, eis que os valores aqui aplicados são suficientes para atender as diretrizes do artigo 500, caput, do mesmo diploma processual.

Publique-se Intimem-se.
25/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 16:42

Expedição de Carta.
11/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 15:14

Expedição de Carta.
27/02/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 21:53

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 08:27

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000618-38.2023.8.26.0222

Hilario de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Andre Pereira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1003334-96.2023.8.26.0526

Mislene Araujo dos Santos

Magnifique Incorporacao Imobiliaria Spe ...

Advogado: Edmilson Morais de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0034920-90.2012.8.26.0224

Mvg Engenharia e Construcao Limitada

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2012 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1007723-98.2023.8.26.0664

Vidrobens Industria e Comercio LTDA

Vidroplan Vidracaria LTDA

Advogado: Danilo de Carvalho Abdala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0001310-45.2022.8.26.0010

Em Segredo de Justica

Maria Cristina Santana Aguiar Oliveira

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 16:25

Exibir Processo