01/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002221-62.2023.8.26.0347 - Recuperação Extrajudicial - Liminar - Lks Comercial Ltda - - Rpp Brasil Ltda Epp - Oreste Nestor de Souza Laspro - Moraes Júnior Advogados Associados - - Elisangela Fernandes da Costa Empilhadeiras Eirelli - ME (Promov Empilhadeiras). - - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - - Personalite Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - New Tech Soluções Ltda e outros -

Vistos.

Por ora, dê-se ciência aos interessados acerca do Agravo de Instrumento número 2095186-79.2024, encartado a fls. 2.298/2.305, no qual a Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, não conheceu do recurso interposto.

No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
29/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
04/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 21:59

Suspensão do Prazo
02/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:16

Trânsito em Julgado às partes
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:04

Incidente Processual Instaurado
21/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:19

Incidente Processual Instaurado
06/06/2024 10:18

Incidente Processual Instaurado
04/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:01

Incidente Processual Instaurado
01/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:39

Evoluída a classe de 108 para 128
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:00

Incidente Processual Instaurado
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:13

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:59

Remetido ao DJE para Republicação
06/02/2024 22:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:39

Evoluída a classe de 108 para 128
05/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 03:28

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:28

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:22

Evoluída a classe de 108 para 128
20/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 23:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1002221-62.2023.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Lks Comercial Ltda, Rpp Brasil Ltda Epp -

Vistos.

Fls. 226/234: a fixação do termo inicial do prazo de trinta dias para ajuizamento do pedido principal tem lugar nos casos em que a tutela cautelar é deferida, a fim de que a parte beneficiada não postergue em demasia o ajuizamento do pedido principal, enquanto se beneficia dos efeitos da tutela provisória.

Diante da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, com consequente suspensão dos efeitos da decisão agravada, na qual se concedeu a tutela cautelar postulada, não há que se falar em prazo para formulação do pedido principal.

De qualquer forma, dispõe o artigo 310 do CPC que "o indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição".

Dessarte, indefiro o requerido a fls. 226/234.

No mais, aguarde-se o desfecho do agravo.

Intime-se.
17/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:55

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 19:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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