TJSP - 0002517-35.2021.8.26.0521

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DIEGO FERNANDO BRANDAO BALIEIRO

CPF *15.***.*93-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FERNANDO BRANDAO BALIEIRO

CPF *15.***.*93-11

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 15:01

    Documento Juntado

  • 11/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 17:39

    Concedido o Indulto

  • 06/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:56

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/01/2025 14:29

    Documento Juntado

  • 07/01/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 11:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/10/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 14:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/10/2024 14:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/10/2024 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2024 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 08:25

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 27/09/2023 16:48

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/09/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 09:33

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 05/09/2023 09:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/08/2023 12:51

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 31/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 13:06

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 26/08/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0002517-35.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERNANDO BRANDAO BALIEIRO - DIEGO FERNANDO BRANDAO BALIEIRO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *15.***.*93-11, MTR: 987977-6, RG: 46.046.232-5, RJI: 170515187-24)

  • 18/08/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:21

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 16:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/04/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 14:58

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 21:06

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/02/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 16:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 16:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/12/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 17:51

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 18:38

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/12/2022 13:50

    Declarada a Remição

  • 05/12/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:31

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:01

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 17:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/03/2022 17:47

    Classe Retificada

  • 24/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 17:52

    Declarada a Remição

  • 21/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 18:04

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 15:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 17:02

    Declarada a Remição

  • 07/03/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:45

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:31

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 12:16

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 08/10/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:04

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 17:47

    Declarada a Remição

  • 06/10/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:34

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 02/10/2021 17:55

    Processo Entranhado

  • 02/10/2021 17:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/07/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 17:34

    Expedição de documento

  • 29/07/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 16:51

    Decisão

  • 27/07/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2021 15:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/07/2021 15:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 16:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/05/2021 22:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/05/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 18:34

    Apensado ao processo

  • 11/05/2021 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:03

    Documento Juntado

  • 07/05/2021 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2021 07:21

    Ofício Expedido

  • 05/05/2021 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 17:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/05/2021 17:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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