TJSP - 0035093-83.2015.8.26.0071

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

AMAURI LIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

AMAURI LIRA OLIVEIRA

CPF *85.***.*45-23

AMAURI LIRA DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE PADUA MEDEIROS NETO

OAB: 419767/SP

CPF *23.***.*40-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 15:50

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/04/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2025 15:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:55

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:14

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2025 13:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 13:45

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/02/2024 10:20

    Mandado Expedido

  • 22/02/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 14:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/02/2024 16:49

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/02/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 14:13

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 30/01/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 10:23

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 07:50

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 13:09

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 11:16

    Mandado Juntado

  • 22/11/2023 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/10/2023 11:58

    Mandado Expedido

  • 26/09/2023 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:44

    Entrega de Documento

  • 31/08/2023 06:22

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 10:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2023 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Padua Medeiros Neto (OAB 419767/SP) Processo 0035093-83.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: AMAURI LIMA OLIVEIRA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

    Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602).

  • 18/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:21

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/08/2023 03:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:47

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2023 12:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/08/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2023 16:05

    Certidão Juntada

  • 31/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:48

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 05/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 16:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/06/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2023 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2023 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:42

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 31/05/2023 06:08

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/05/2023 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2023 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2023 15:29

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/03/2023 13:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2023 11:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/03/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 01/03/2023 12:42

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/03/2023 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2022 19:02

    Expedição de documento

  • 30/10/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 16/08/2021 18:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2021 18:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2021 18:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2021 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2021 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2021 16:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/08/2021 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2021 16:35

    Documento Juntado

  • 10/08/2021 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2021 15:56

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/08/2021 14:58

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 10/08/2021 13:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/08/2021 12:05

    Documento Juntado

  • 10/08/2021 12:03

    Documento Juntado

  • 10/08/2021 12:03

    Documento Juntado

  • 06/08/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 11:28

    Decisão

  • 05/08/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:47

    Documento Juntado

  • 17/07/2021 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 18:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/07/2021 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 13:07

    Documento Juntado

  • 29/06/2021 11:57

    Ofício Urgente Expedido

  • 29/06/2021 10:40

    Proferido Despacho

  • 29/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:14

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/06/2021 18:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/06/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:57

    Documento Juntado

  • 06/05/2021 15:11

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/04/2021 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2021 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2021 19:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 22/04/2021 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2021 08:54

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 14/04/2021 19:09

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/04/2021 13:15

    Decisão

  • 14/04/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 06:57

    Recurso Interposto

  • 13/04/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 11:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/04/2021 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2021 11:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2021 17:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 10:07

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 10:06

    Processo Entranhado

  • 23/03/2021 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/09/2020 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2020 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/09/2020 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2020 09:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2020 22:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/09/2020 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 16:48

    Documento Juntado

  • 09/09/2020 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 10:24

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2020 10:24

    Remetido ao DJE

  • 07/09/2020 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2020 14:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/08/2020 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 15:10

    Decisão

  • 27/08/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/08/2020 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:17

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 14:33

    Documento Juntado

  • 10/07/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 07:19

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2020 08:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 15:39

    Petição Juntada

  • 30/06/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 15:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/06/2020 07:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2020 07:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 18:48

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 11:26

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 20:14

    Decisão

  • 14/04/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 23:17

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2020 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 11:30

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/03/2020 17:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2020 17:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2020 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2020 14:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2020 11:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2020 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2020 09:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/01/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 29/12/2019 03:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/12/2019 18:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/12/2019 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 18:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 09:44

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:14

    Expedição de documento

  • 11/12/2019 12:47

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:58

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 16:47

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2019 15:06

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/10/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 18:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/10/2019 12:34

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 10:15

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2019 10:15

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2019 10:15

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2019 14:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2019 14:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2019 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 10:36

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2019 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 08:56

    Declarada a Remição

  • 27/09/2019 08:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2019 08:55

    Decisão

  • 19/09/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2019 09:21

    Apensado ao processo

  • 12/09/2019 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 20:35

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 20:35

    Petição Juntada

  • 14/08/2019 17:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/08/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 16:49

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 11:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/07/2019 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 11:33

    Expedição de documento

  • 30/07/2019 09:12

    Proferido Despacho

  • 18/06/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 18:45

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2019 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2019 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2019 14:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2019 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2019 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2019 11:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/05/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 18:05

    Petição Juntada

  • 30/03/2019 16:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2019 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 21/02/2019 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 10:15

    Petição Juntada

  • 17/01/2019 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2018 15:40

    Decisão

  • 26/09/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2018 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 08:57

    Petição Juntada

  • 10/08/2018 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2018 17:59

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 14:07

    Documento Juntado

  • 30/07/2018 12:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2018 14:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/06/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 13:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2018 13:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2018 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2018 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2018 09:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2018 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2018 15:25

    Documento Juntado

  • 13/06/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 10:07

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 13/06/2018 10:02

    Petição Juntada

  • 11/06/2018 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 11:56

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2018 15:37

    Petição Juntada

  • 06/06/2018 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2018 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2018 09:16

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 13:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2018 13:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/05/2018 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2018 10:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2018 10:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/05/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 09:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2018 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/05/2018 09:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/05/2018 18:40

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 21/05/2018 18:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/05/2018 10:56

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 19/05/2018 10:56

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/02/2018 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 08:37

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2018 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2017 18:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2017 18:12

    Decisão

  • 22/11/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 15:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/11/2017 15:33

    Ofício Juntado

  • 26/10/2017 12:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2017 17:05

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 16:39

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 16:39

    Processo Entranhado

  • 09/10/2017 11:43

    Petição Juntada

  • 05/10/2017 07:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/08/2017 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2017 15:20

    Expedição de documento

  • 09/12/2016 15:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2016 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/12/2016 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2016 10:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2016 18:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2016 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2016 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2016 11:01

    Ofício Urgente Expedido

  • 16/09/2016 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 15:09

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/08/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 08:58

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 12:58

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2016 12:56

    Expedição de documento

  • 25/07/2016 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:23

    Petição Juntada

  • 22/07/2016 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2016 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2016 15:12

    Documento Juntado

  • 20/07/2016 17:10

    Petição Juntada

  • 01/07/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 07:24

    Petição Juntada

  • 27/06/2016 13:20

    Petição Juntada

  • 25/06/2016 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2016 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2016 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2016 11:28

    Expedição de documento

  • 12/01/2016 13:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2016 13:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2016 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2015 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2015 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2015 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2015 18:03

    Ofício Expedido

  • 14/12/2015 16:25

    Apensado ao processo

  • 14/12/2015 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 16:14

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 16:06

    Petição Juntada

  • 14/12/2015 16:06

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 16:05

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 16:04

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/12/2015 16:04

    Despacho Digitalizado

  • 14/12/2015 16:04

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 14/12/2015 16:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2015 16:04

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 14/12/2015 16:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2015 16:01

    Despacho Digitalizado

  • 14/12/2015 16:01

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 15:59

    Despacho Digitalizado

  • 14/12/2015 15:59

    Certidão Juntada

  • 14/12/2015 15:59

    Termo Digitalizado

  • 14/12/2015 15:59

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 15:59

    Sentença Digitalizada

  • 14/12/2015 15:59

    Documento Juntado

  • 14/12/2015 15:58

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 14/12/2015 15:58

    Ofício Juntado

  • 14/12/2015 15:58

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 14/12/2015 15:58

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 14/12/2015 15:58

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 14/12/2015 15:58

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 14/12/2015 15:57

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 14/12/2015 15:57

    Denúncia Juntada

  • 14/12/2015 15:57

    Ofício Juntado

  • 14/12/2015 15:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 14/12/2015 15:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/12/2015 15:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/12/2015 16:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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