15/08/2024 12:28

Baixa Definitiva
15/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:33

Recebidos os autos
22/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1001214-24.2022.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane Neves de Almeida - Reqdo: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Dayane Neves de Almeida em face de Banco Votorantim S/A., e o faço com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR a abusividade da cobrança da tarifa de avaliação do bem e do seguro prestamista e CONDENAR o réu a restituir à autora a importância de R$ R$ 1.247,31, de forma simples, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da assinatura do contrato e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

Sucumbente em maior parte, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais e honorários do patrono do banco réu, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, ficando a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa por conta da justiça anteriormente deferida à autora (art. 98, §3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2023 10:37

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 12:07

Expedição de Carta.
01/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:18

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:09

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 08:00

Recebidos os autos
17/11/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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