25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Gustavo Lourenzon (OAB 232037/SP), Mariana Matsueda Fagundes (OAB 420048/SP) Processo 1028274-51.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Petrólio - Reqda: Iracema Rodrigues de Freitas Vernalha -

Vistos.

Iracema Rodrigues de Freitas Vernalha, ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da decisão proferida nas páginas 249, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando contradição, já que as partes teriam sido intimadas a apresentar novo rol de testemunhas.

DECIDO.

Com efeito, observo que assiste razão ao embargante, pois houve contradição na decisão proferida.

De fato não há que se falar em apresentação de rol de testemunhas, uma vez que tal ato processual já foi integralmente concluído às fls. 136/137 e fls. 139, restando apenas a oitiva das testemunhas JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO e ARLETE GOMES DONATO TORRES.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, ACOLHENDO-OS, alterando na decisão de fls. 249 que passa a ter a seguinte redação: "

Vistos.

Em continuidade à já iniciada audiência de instrução e julgamento, designo audiência na modalidade virtual para a colheita dos depoimentos das testemunhas JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO e ARLETE GOMES DONATO TORRES, que se realizará no dia 07 de dezembro de 2023, às 15 horas.

Cabe ao advogado da parte que arrolou as testemunhas acima informa-las ou intima-las do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Para tal fim, deverá o causídico se utilizar de impressão desta decisão, disponível pelo sistema SAJPG5.

Levando-se em conta o disposto nos arts. 5º, XVIII, da CF, 4º e 6º, do CPC: 1) a audiência designada ocorrerá no ambiente virtual (sem, portanto, uso das dependências do fórum), com utilização da ferramenta Microsoft Teams, inclusive para gravação, a qual pode ser acessada de modo on-line, pelo computador ou notebook, junto ao site: https://teams.microsoft.com/, bastando somente que o usuário crie ou possua uma conta Microsoft, sem a necessidade de instalação do software.

Se o acesso for realizado por meio de celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams que pode ser obtido junto ao Google Play (Android) ou App Store (iOS - Apple); 2) sem prejuízo da qualificação necessária em relação às testemunhas (art. 450, CPC), as partes fornecerão nos autos os dados de e-mails de todos os que da audiência forem participar (advogados, partes quando houver requerimento de depoimentos pessoais e testemunhas) para que, oportunamente, possam ser encaminhados os convites de acesso ao ambiente da videoconferência, sem prejuízo das intimações a cargo das partes e advogados; 3) no dia e horário da audiência, os interessados deverão estar disponíveis para admissão, portando documentos pessoais para exibição, ressalvado o aguardo de cada partícipe em especial partes para depoimento pessoal e testemunhas - para ingresso conforme o andamento da colheita da prova até a finalização dos trabalhos; 4) não evidenciado e comprovado motivo justificado para o não atendimento aos itens anteriores - ônus processual das partes -, a omissão poderá implicar em prejuízo para produção da prova, com as consequências processuais para a parte omissa, a serem pesadas a final; 5) Cada um poderá participar de seu próprio domicílio ou onde estiver, bastando que cada parte, cada testemunha e cada patrono tenha acesso à internet por computador equipado com microfone e webcam ou pelo próprio aparelho celular.

Todos os participantes deverão exibir documento de identificação com foto no início da audiência (RG, CNH ou Carteira da OAB, dentre outros)" Intime-se.
04/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2023 17:25

Expedição de Carta precatória.
02/06/2023 17:25

Expedição de Carta precatória.
01/06/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:31

Expedição de Carta.
19/04/2023 21:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 15:15

Expedição de Carta.
12/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 20:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:30

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 03:00:00, 11ª Vara Cível.
24/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
31/01/2023 05:44

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 17:59

Expedição de Carta.
04/11/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 09:43

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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