TJSP - 0005601-05.2022.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME

OAB: 333353/SP

CPF *08.***.*04-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:50

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 07:07

    AR Positivo Juntado

  • 27/10/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 08:05

    Certidão Juntada

  • 15/10/2024 17:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 15:25

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 25/06/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/06/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:37

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 11:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/06/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2024 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 14:19

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2024 11:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/02/2024 11:44

    Mandado Juntado

  • 30/01/2024 15:43

    Mandado Expedido

  • 14/11/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline de Lima E Silva Miname (OAB 333353/SP) Processo 0005601-05.2022.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqdo: Luiz Carlos Moreira Vitor -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença para execução de alimentos pelo rito da prisão, relativamente ao período de abril a junho/2022, acrescida das parcelas vencidas no curso da execução.

    Comprovou o executado que houve exoneração da pensão alimentícia por sentença proferida em 23.5.2023.

    Outrossim, a Súmula 621 do STJ dispõe que : "Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade." Assim, os alimentos pretendidos na presente execução são devidos até a data em que a exequente foi citada nos autos da exoneração de alimentos, o que não restou demonstrado nestes autos.

    Diante disso, esclareça a exequente quando ocorreu a mencionada citação, apresentando o cálculo do débito cujo termo final deve ser a data da citação da ação exoneratória.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 15:55

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2023 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2023 19:26

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 05:03

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:37

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 19:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 31/01/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 04/01/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 06:28

    AR Positivo Juntado

  • 10/12/2022 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 10:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/09/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:09

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:09

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 09:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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