26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013365-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON PEDRO DA SILVA - Assiste razão ao Ministério Público (fls. 538).

Considerando-se que à época da progressão sequer havia sido publicado o Decreto Presidencial, não há como retroceder os efeitos da comutação à data da progressão ao regime intermediário.

Nesse condão, retifique-se o cálculo de penas para considerar a data base, para fins de progressão, no dia 15/10/2023 e aplicar os efeitos da comutação à época da edição do Decreto Presidencial, considerando-se a natureza declaratória, consoante o entendimento deste juízo.

Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 05:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
18/12/2024 22:30

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:50

Homologado o Cálculo
27/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:09

Suspensão do Prazo
06/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 07:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:34

Declarada a Remição
04/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:29

Concedida Progressão de regime
24/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:16

Declarada a Remição
30/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:11

Não Concedida a Progressão de Regime
12/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0013365-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON PEDRO DA SILVA - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 23 dias (fls. 183), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 07 dias da pena de ANDERSON PEDRO DA SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:41

Declarada a Remição
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0013365-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON PEDRO DA SILVA - Para instruir estes autos, determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada do Atestado de Conduta Carcerária, referente a ANDERSON PEDRO DA SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí II
18/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 05:38

Expedição de Certidão.
01/07/2023 05:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:39

Homologado o Cálculo
14/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 21:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:15

Declarada a Remição
16/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:45

Juntada de Ofício
16/09/2022 01:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:53

Homologado o Cálculo
05/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:40

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 12:43

Realizado Cálculo
03/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 12:35

Apensado ao processo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
22/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:47

Homologado o Cálculo
22/02/2022 17:14

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2021 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2021 18:30

Conclusos para decisão
26/11/2021 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
06/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
06/11/2021 18:50

Unificação e Soma de Penas
05/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:46

Expedição de Certidão.
22/10/2021 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 10:11

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 19:24

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 19:20

Expedição de Certidão.
07/10/2021 19:07

Expedição de Ofício.
07/10/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:00

Juntada de Ofício
07/10/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 18:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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