26/03/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 16:48

Recebidos os autos
06/02/2024 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Domingues (OAB 409672/SP), Alex Anderson de Mello (OAB 453056/SP) Processo 1014210-24.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos de Miranda Camargo Junior - Reqdo: Monica Cristina Fargoni - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por A.

C. de M.

C.

J. em face de M.

C.

F., para o fim de: a) conceder a guarda unilateral da menor ao genitor, tornando definitiva a decisão de fls. 85 (neste ponto); b) exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à filha a partir de 01 de abril de 2023; c) estabelecer o seguinte regime de convivência com a genitora: i) aos finais de semana alternados, das 18:00 horas da sexta-feira até às 18:00 horas do domingo; A retirada e entrega na residência paterna continuará ocorrendo por intermédio pela Sra.

Eunice, tia materna; ii) semanalmente, às terças-feiras, a genitora deverá retirar a filha na escola ao final do período de aula, com ela permanecendo até o horário de entrada na escola na quarta-feira; iii) na primeira metade das férias escolares de inverno (julho) e de verão (janeiro); na segunda metade ficará com o pai; iv) nos anos ímpares, ficará com a mãe no natal (24 e 25) e com o pai no ano novo (31 e 01), invertendo-se nos anos pares; v) no aniversário da menor nos anos pares (nos anos ímpares, ficará com o pai); vi) no dia das mães (ficará com o pai no dia dos pais); vii) no aniversário da mãe (ficará com o pai no respectivo aniversário).

As regras sobre natal e ano novo, aniversários e dia dos pais e das mães são especiais e prevalecem sobre as outras.

Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

Na cobrança dessas verbas, deverá ser observada a disciplina da gratuidade da justiça.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.

Oportunamente, arquive os autos, observadas as cautelas de praxe.
17/08/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 18:23

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 17:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:11

Recebidos os autos
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:01

Recebidos os autos
03/05/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 13:25

Protocolizada Petição
03/05/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
31/03/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 14:58

Mandado devolvido #{resultado}
01/03/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015358-66.2023.8.26.0071

Condominio Vitta Mary Dotta

Robert Richardson Nogueira

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0003969-20.2022.8.26.0077

Justica Publica

Weliton de Freitas Roque

Advogado: Eduardo Henrique Goncalves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1014210-24.2022.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Anderson de Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0000787-37.2023.8.26.0450

Edmilson Armellei

Celia Maria Ubeira Franco

Advogado: Edmilson Armellei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0007615-22.2023.8.26.0071

Gilmara da Silva Bizzi

Aparecida Sidneia Vasconcelos

Advogado: Gilmara da Silva Bizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo