30/09/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:02

Juntada de Mandado
22/10/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:14

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cabral de Melo (OAB 427779/SP) Processo 1007833-97.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Sampaio Ferreira -

Vistos.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora.

Anote-se e tarje-se.

Amparado no art. 292, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, procedo de ofício à correção do valor dado à causa para R$ 15.840,00 e não como constou, correspondente ao proveito econômico perseguido pela autora.

Na hipótese, em se tratando de obrigação por tempo indeterminado ou superior a um ano, o valor da causa equivalerá a uma parcela anual (12 x salário-mínimo de R$ 1.320,00).

Conforme documento de fls. 53, verifico que já houve negativa administrativa e o pedido dependerá de prova pericial para ser apreciado, o que torna a conciliação imediata inviável.

Para facilitar a composição, nos termos do art. 139, VI, do CPC. (O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito [...]), antecipo a produção da prova pericial.

Nomeio para a perícia médica o Dr.

Pedro Lúcio de Salles Fernandes, independente de compromisso (art. 466, do Código de Processo Civil).

Considerando o disposto na Resolução 232/2016, do CNJ, e o caso concreto, em especial o nível de especialização do perito e a complexidade dos trabalhos, bem como o zelo do profissional com a elaboração do laudo, fixo-lhe os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, junte-se aos autos digitais os quesitos referentes ao ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - auxílio-acidente já depositados em cartório pelo INSS, solicitando a designação de dia, hora e local para a realização dos trabalhos.

Ficam INDEFERIDOS quesitos apresentados pelas partes que não se refiram a aspectos técnicos de avaliação e sejam redundantes ou derivados dos quesitos judiciais.

Laudo em trinta (30) dias.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, CITE-SE o requerido, via Portal, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-o do prazo de trinta (30) dias para apresentar defesa (art. 344 do CPC).

Na impossibilidade técnica, expeça-se mandado.

Juntado o laudo, fica autorizado imediato pagamento do médico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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