TJSP - 0002923-55.2017.8.26.0502

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MICHAEL CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA

CPF *39.***.*07-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA

CPF *39.***.*07-36

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 16:51

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 09:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/01/2024 13:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 13:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2024 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 08:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 05/01/2024 09:36

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 19/12/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 11:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:55

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 07/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 17:42

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/12/2023 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2023 10:08

    Expedição de documento

  • 28/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:29

    Declarada a Remição

  • 25/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 17:40

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/08/2023 14:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2023 12:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2023 12:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2023 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0002923-55.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: Michael Cristian de Oliveira Lima - Ciente do retro certificado com relação ao sentenciado Michael Cristian de Oliveira Lima, CPF: *39.***.*07-36, MTR: 800834, RG: 40302351, RGC: 71.096.384, RJI: 170359539-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

    Com urgência, solicite-se à Direção da Unidade Prisional informações acerca da transferência do sentenciado ao cumprimento de pena em estabelecimento prisional com vaga adequada ao regime imposto nos presentes autos.

    Aguarde-se resposta pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Frise-se à Unidade Prisional quanto às providências cabíveis para a transferência para o regime adequado, devendo ser observado o cumprimento da Súmula Vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso.

    Em caso de fato impeditivo da transferência solicitada, deverá a Direção da Unidade Prisional comunicar com urgência a este Departamento.

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:53

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 19:48

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:18

    Expedição de documento

  • 02/08/2023 18:12

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:17

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 07:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 02:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 02:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 12:18

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:06

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 15:09

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 04/05/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 09:25

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2023 17:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/04/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 03/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 17:08

    Declarada a Remição

  • 01/02/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 11:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/12/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 12:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/10/2022 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2022 14:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/07/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 07:03

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 14:42

    Expedição de documento

  • 28/03/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 17:11

    Declarada a Remição

  • 18/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 13:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 15/02/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 14:58

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 10/02/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 09:06

    Recurso Interposto

  • 19/01/2022 16:38

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 14:21

    Expedição de documento

  • 19/01/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 17:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/01/2022 17:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/01/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:45

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 20:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 05:51

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/11/2021 06:42

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 18:22

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 10:25

    Processo Entranhado

  • 29/09/2021 10:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 13:56

    Processo Entranhado

  • 17/09/2021 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/08/2021 15:00

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 15:00

    Processo Entranhado

  • 12/08/2021 15:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2021 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2021 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/07/2021 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 18:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2021 14:17

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/06/2021 14:16

    Falta Grave Juntada

  • 21/05/2021 15:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2021 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2021 13:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/05/2021 11:58

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 08:19

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2021 08:17

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2021 08:17

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 11:10

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2021 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 09:07

    Decisão

  • 28/04/2021 22:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:39

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 14:25

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 13:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2020 14:07

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 15:22

    Realizado Cálculo

  • 09/09/2020 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 14:13

    Declarada a Remição

  • 09/09/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 11:46

    Processo Entranhado

  • 26/08/2020 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/07/2020 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 10:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/06/2020 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 16:51

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:10

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2020 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2020 11:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2020 14:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2020 10:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/01/2020 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:36

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 11:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/01/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 09:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/12/2018 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 13:18

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2018 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2018 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/12/2018 08:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/12/2018 08:36

    Certidão Urgente Expedida

  • 31/10/2018 18:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2018 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2018 16:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/10/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 10:20

    Certidão Juntada

  • 17/10/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 09:30

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 08:16

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2018 15:38

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2018 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2018 19:25

    Petição Juntada

  • 13/08/2018 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2018 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 16:29

    Ofício Juntado

  • 12/05/2018 09:15

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/03/2018 12:06

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 17:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2018 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2018 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2018 17:15

    Expedição de documento

  • 09/03/2018 16:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/03/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 09:35

    Petição Juntada

  • 06/03/2018 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2018 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 08:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 10:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2018 10:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/03/2018 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2018 10:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2018 15:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/02/2018 15:56

    Laudo Juntado

  • 15/01/2018 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 17:08

    Documento Juntado

  • 12/01/2018 17:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/01/2018 17:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2018 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2017 16:47

    Decisão

  • 24/10/2017 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 14:15

    Petição Juntada

  • 22/10/2017 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2017 10:15

    Termos de Declarações Juntados

  • 11/10/2017 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2017 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2017 11:15

    Petição Juntada

  • 04/10/2017 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2017 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 12:50

    Incidentes Processuais Juntados

  • 02/10/2017 11:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 19/09/2017 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2017 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2017 14:38

    Ofício Juntado

  • 12/04/2017 18:26

    Petição Juntada

  • 11/04/2017 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2017 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 16:35

    Ofício Expedido

  • 09/03/2017 22:05

    Petição Juntada

  • 09/03/2017 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2017 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2017 12:08

    Expedição de documento

  • 08/03/2017 13:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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