19/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 16:31

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cícero Jeferson de Brito Soares (OAB 489166/SP) Processo 1005746-20.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Vinicius de Marco, Catarina Ruys Macedo - Fls. 169/170: Trata-se de ação proposta por JOSE VINICIUS DE MARCO e CATARINA RUYS MACEDO DE MARCO em face de HOSPEDAR PARAÍSO DAS DUNAS INCORPORAÇÕES LTDA. e GRUPO HOSPEDAR - HOSPEDAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., por meio da qual pretendem: (i) a declaração da legalidade do direito de arrependimento ao contrato de cota imobiliária de multipropriedade firmado entre as partes, eis que expressado dentro do prazo legal, com a sua consequente rescisão e devolução das quantias pagas, incluindo o montante dado como entrada; (ii) a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00.

Foi homologada a desistência com relação ao requerido Grupo Hospedar Hospedar Participações e Administração Ltda. (fls. 163/164).

Os requerentes pleiteiam a expedição de ofício ao Banco Santander com o fim de cumprimento da decisão de fls. 139/140, a qual deferiu a tutela antecipada voltada para a suspensão dos descontos das prestações do cartão de crédito.

Defiro a expedição de novo ofício ao Banco Santander com as informações acerca do cartão de crédito e prestações que tiveram seus descontos suspensos por decisão judicial.

Serve a presente como ofício ao Banco Santander, a ser encaminhado pelo cartório, por e-mail, para que a instituição financeira providencie a suspensão da cobrança das parcelas do cartão de crédito (valor da parcela 1/3 - R$ 1.996,66, data de vencimento 05/06/2023, cartão de crédito n. 5428 2086 5101 0094 de titularidade de José V. de Marco), referente ao negócio jurídico de multipropriedade celebrado entre José Vinicius de Marco (CPF n. *51.***.*72-61) e Catarina Ruys Macedo de Marco (CPF n. *37.***.*92-10) com o Grupo Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda. (CNPJ n. 29.***.***/0001-70).

Salienta-se que a instituição financeira não deve efetuar mais os descontos das parcelas do negócio jurídico de multipropriedade celebrado entre José Vinicius de Marco (CPF n. *51.***.*72-61) e Catarina Ruys Macedo de Marco (CPF n. *37.***.*92-10) com o Grupo Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda. (CNPJ n. 29.***.***/0001-70), no cartão de crédito do requerente e, caso já tenha efetuado algum desconto, deverá estornar o valor descontado.

No mais, cumpra-se decisão de fls. 163/164, expedindo-se a carta AR de intimação da requerida Hospedar Paraíso das Dunas, cientificando-a sobre a desistência da ação em relação à requerida Grupo Hospedar Hospedar Participações e Administração Ltda. e acerca do início do prazo de 15 dias para oferta de contestação, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, eis que já recolhida a despesa de postagem (fls. 171/173).

Int.

Bragança Paulista, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:59

Juntada de Ofício
06/07/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:22

Expedição de Carta.
05/07/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 13:08

Expedição de Carta.
26/06/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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