14/05/2025 11:18

Remetido ao DJE
14/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:27

Documento Juntado
13/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 12:55

Petição Juntada
24/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:07

Documento Sigiloso Juntado
10/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 13:05

Petição Juntada
01/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB 336733/SP), Felipe Custodio Barbosa da Silva (OAB 409744/SP), Inatanael Severino Paulino de Souza (OAB 522867/SP) Processo 1009457-73.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: GVR Negocios Imobiliarios Eirelli - Exectda: Ingrid Dias da Silva -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo para impugnação converto em penhora o bloqueio, procedendo a Serventia a transferência do valor à disposição deste Juízo.

Expeça-se mandado de levantamento da penhora às fls. 445/447 em favor do exequente nos termos do formulário apresentado às fls. 457. 2.

Providencie a exequente nova planilha discriminada e atualizadado débito para a realização da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio dosistema Serasajud, fixadas nos termos do artigo 9º do Provimento CSM n° 2.684/2023, noprazo de 15 (quinze) dias.Após, tornem para pesquisas.

Anote-se desde já que, nos termos do referido Comunicado, não haverárestituição do valor em caso de insucesso e que o valor se refere a cada CPF ou CNPJ a serpesquisado em cada processo. 3.

Defiro a realização de pesquisas pelo sistema Infojud relativa ao último exercício, já que os anteriores se mostram inúteis à aferição de bens. 4.

Trata-se de pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação e passaporte da parte executada.

O artigo 789 do Código de Processo Civil estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e não com sua liberdade pessoal.

Não se ignora que até o momento, restaram infrutíferas as tentativas do exequente em ter satisfeito o seu crédito, porém deve o credor se utilizar das medidas destinadas à persecução dos bens dos devedores de cunho patrimonial.

Adoto o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido que a adoção de medidas executivas atípicas deve ser feita sem desrespeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e do direito de ir e vir.

Eventual suspensão da CNH e passaporte poderia violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inc.

XV da Constituição Federal).

De igual modo, indefiro o bloqueio da CNH, bem como as demais solicitações não guardam qualquer relação com a satisfação do crédito buscado e ultrapassam os limites coercitivos da legislação processual, posto que o uso de documentos não se confunde com fraude à execução.Ademais, o deferimento de tais medidas não se mostra efetiva à satisfação do débito exequendo. 5.

Anote a zelosa Serventia o novo patrono com reserva de poderes no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ.
31/03/2025 12:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:25

Petição Juntada
13/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
13/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:46

Documento Juntado
12/02/2025 15:46

Documento Juntado
31/01/2025 11:40

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 11:37

Documento Juntado
22/01/2025 08:57

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 12:07

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:49

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 15:25

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/01/2025 15:05

Petição Juntada
12/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:42

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:20

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
18/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:38

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/08/2024 15:14

Bloqueio/penhora on line
29/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 05:29

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:02

Remetido ao DJE
19/08/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 17:29

Ofício Juntado
12/08/2024 13:55

Petição Juntada
29/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:35

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/07/2024 01:07

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:29

Ofício Juntado
26/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:31

Ofício Juntado
17/07/2024 09:31

Ofício Juntado
17/07/2024 09:31

Ofício Juntado
17/07/2024 09:31

Ofício Juntado
17/07/2024 09:31

Ofício Juntado
15/07/2024 09:52

Ofício Juntado
05/07/2024 16:55

Ofício Juntado
05/07/2024 16:55

Ofício Juntado
05/07/2024 16:37

Ofício Juntado
02/07/2024 11:45

Petição Juntada
01/07/2024 20:26

Ofício Juntado
01/07/2024 20:26

Ofício Juntado
01/07/2024 20:16

Ofício Juntado
26/06/2024 17:16

Ofício Juntado
25/06/2024 18:27

Ofício Juntado
25/06/2024 18:27

Ofício Juntado
19/06/2024 19:04

Ofício Juntado
13/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 17:55

Petição Juntada
13/06/2024 02:12

Remetido ao DJE
12/06/2024 18:00

Penhora Deferida
12/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
26/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:43

Remetido ao DJE
25/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:36

Remetido ao DJE
24/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:27

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 14:17

Documento Juntado
22/11/2023 14:14

Documento Juntado
21/11/2023 10:13

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 16:03

Bloqueio/penhora on line
23/10/2023 15:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 06:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:15

Petição Juntada
29/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB 336733/SP), Felipe Custodio Barbosa da Silva (OAB 409744/SP) Processo 1009457-73.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: GVR Negocios Imobiliarios Eirelli - Exectda: Ingrid Dias da Silva - Ciência às partes acerca do bloqueio sisbajud efetivado.

Sendo irrisório, deverá manifestar interesse no levantamento ou eventual liberação no prazo de 05 dias.

Em igual prazo, deverá a parte autora, se já não o fez, comprovar o recolhimento da taxa para expedição de carta de intimação ao executado.

Decorrido o prazo de impugnação (artigo 854, § 1º) e pugnando pelo levantamento, poderá desde já apresentar Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. ndique, ainda, a parte exequente, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.
28/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:04

Documento Juntado
08/08/2023 17:27

Bloqueio/penhora on line
18/07/2023 18:35

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:12

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:25

Petição Juntada
30/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:40

Expedição de documento
22/03/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:09

Remetido ao DJE
20/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
25/02/2023 05:00

AR Positivo Juntado
19/01/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 13:34

Remetido ao DJE
18/01/2023 13:20

Carta Expedida
18/01/2023 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 14:17

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
28/09/2022 05:34

Emenda à Inicial Juntada
22/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:34

Remetido ao DJE
20/09/2022 15:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
05/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:27

Remetido ao DJE
01/07/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
07/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 17:35

Petição Juntada
06/04/2022 00:36

Remetido ao DJE
05/04/2022 13:43

Processo Suspenso por 1 ano
04/04/2022 19:56

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:06

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
26/11/2021 01:41

Suspensão do Prazo
23/11/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:44

Remetido ao DJE
20/11/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 14:33

Réplica Juntada
18/11/2021 20:30

Petição Juntada
11/11/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:35

Remetido ao DJE
10/11/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 12:52

Petição Juntada
28/10/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:01

Remetido ao DJE
27/10/2021 07:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 11:08

Contestação Juntada
11/10/2021 09:30

Petição Juntada
06/10/2021 10:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/10/2021 02:39

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:56

Suspensão do Prazo
01/10/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 18:57

Remetido ao DJE
20/09/2021 16:30

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/09/2021 15:25

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:57

Conclusos para decisão
09/09/2021 21:33

Petição Juntada
12/08/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 18:21

Remetido ao DJE
10/08/2021 18:19

Remetido ao DJE
06/08/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 11:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/07/2021 18:05

Proferido Despacho
28/07/2021 14:49

Conclusos para despacho
15/07/2021 19:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/06/2021 09:34

Decurso de Prazo
14/04/2021 21:55

Suspensão do Prazo
09/04/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 17:39

Remetido ao DJE
29/03/2021 09:57

Mandado Expedido
26/03/2021 18:04

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2021 16:56

Recebida a Petição Inicial
15/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 15:38

Petição Juntada
02/03/2021 20:27

Remetido ao DJE
22/02/2021 17:51

Petição Juntada
16/02/2021 19:20

Proferido Despacho
20/01/2021 15:04

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:14

Emenda à Inicial Juntada
03/12/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:45

Remetido ao DJE
13/11/2020 17:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/11/2020 15:58

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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