TJSP - 7001273-25.2014.8.26.0576

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELSON DE ALMEIDA AUGUSTO SOARES

CPF *74.***.*37-01

Advogados

JORGE ARGEMIRO DE SOUZA FILHO

OAB: 290267/SP

CPF *17.***.*06-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 21:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/02/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:05

    Declarada a Remição

  • 22/01/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 01:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:36

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2023 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 07:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/11/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/11/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/11/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:19

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Argemiro de Souza Filho (OAB 290267/SP) Processo 7001273-25.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Réu: Danielson de Almeida Augusto Soares - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 31 DIAS, em relação ao sentenciado Danielson de Almeida Augusto Soares, MT: 678982-0, RG: 61777164, RGC: 47363251, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:20

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/02/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 10:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

  • 11/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 02/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Outros

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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