02/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 10:08

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 10:58

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ribeiro Mariano (OAB 95400/SP), Ricardo Rafael Pires de Oliveira (OAB 446407/SP) Processo 1000540-08.2022.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Renan dos Santos Melo da Silva - Reqdo: José Carlos Melo da Silva - Fundamento e decido.

A petição via da qual o réu oferecereconvençãodeve conter todos os requisitos elencados no art. 319 do Código de Processo Civil , quais sejam: i. a qualificação das partes; ii. os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; iii. o pedido reconvencional; iii. ovalor da causa; iv. as provas com que o reconvinte pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; v. a indicação acerca de audiência de conciliação e vi. o requerimento de intimação do reconvindo para apresentar contestação, sob pena de ser considerada inepta.

Além disso, a ação incidental demanda atribuição devalor da causa para fins de recolhimento de custas e honorários de sucumbência.

Adiante, à vista de um possível reconhecimento de inépcia da lide secundária por ausência do requisito elencado no item "iii", acima, o reconvinte foi intimado para emendar a inicial dareconvenção, sendo indicado com precisão o que deveria ser completado, conforme determina o artigo 321 do mesmo Códex.

Nessa toada, o reconvinte quedou-se inerte, portanto tal omissão dá azo ao indeferimento da inicial.

Pelo exposto, julgo extinta a lide reconvencional, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, ante a ausência de triangulação processual em relação à reconvenção.

Cartório: considerando que ainda não foi dada a oportunidade para a parte autora manifestar-se em relação à contestação, estabilizada esta decisão, intime-se o autor para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias.

Publique-se e intime-se.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:37

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:13

Juntada de Mandado
30/08/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 14:52

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:57

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.
29/07/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:27

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.
20/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
10/07/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:22

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 12:15

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 22:19

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 13:44

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.
28/04/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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