TJSP - 1526355-70.2020.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 07:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 21:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos Silva (OAB 463805/SP) Processo 1526355-70.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: THOMAS HENRIQUE FELIPE DE OLIVEIRA -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 258/262, que negou provimento ao recurso interposto.
Expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente.
Expeça-se certidão de sentença em relação à pena de multa, caso não adimplida, e encaminhe-se ao Ministério Público para execução, nos termos do artigo 480 das NSCGJ.
Na hipótese de quitação da multa, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade da referida pena.
Em relação à eventual fiança recolhida, servirá para pagamento da condenação, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, e decisão de eventual valor remanescente ficará a encargo da Vara das Execuções Criminais competente; ou, caso tenha havido absolvição ou tenha sido reconhecida a prescrição, devolva-se ao réu, expedindo-se guia de levantamento.
Oficie-se requisitando a incineração do entorpecente apreendido.
O dinheiro deverá ser revertido em favor do FUNAD.
Procedam-se às comunicações e anotações de praxe.
Após, não havendo outras providências, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e encaminhem-se os autos ao arquivo.
São Paulo, 08 de agosto de 2023.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito -
21/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 10:34
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 11:47
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
01/02/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 15:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 10:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2022 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 23:04
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2021 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2021 14:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 22:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 22:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2021 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2021 11:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/04/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/04/2021 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2021 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2021 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 20:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 20:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2021 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2021 18:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/01/2021 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2021 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 18:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2021 18:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/01/2021 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2021 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 15:13
Recebidos os autos
-
07/01/2021 15:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2021 15:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/12/2020 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2020 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2020 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2020 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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