TJSP - 1016599-88.2023.8.26.0196

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA

CPF *71.***.*63-40

Advogados

MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA

OAB: 208808/SP

Polo Passivo

Partes

NEIDE BERTONCINI DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*47-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 08:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/02/2025 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 06:07

    Termo Expedido

  • 27/11/2024 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 17:05

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/10/2024 13:32

    Conclusos para Sentença

  • 16/10/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2024 10:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2024 21:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 12:57

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 17/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 17:17

    Certidão de Curador Provisório Expedida

  • 12/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 17:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/02/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:17

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 12/02/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:32

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:58

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 11:45

    Réplica Juntada

  • 04/12/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 12:05

    Contestação Juntada

  • 29/11/2023 06:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 06:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 06:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2023 12:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/10/2023 12:52

    Mandado Juntado

  • 20/09/2023 15:34

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Meire de Oliveira Mazza (OAB 208808/SP) Processo 1016599-88.2023.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Reqte: Meire de Oliveira Mazza, Meire de Oliveira Mazza - 1.

    Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2.

    Processe-se com prioridade na tramitação.

    Defiro, à parte requerente, os benefícios da gratuidade judiciária.

    Anote-se. 3.

    Presentes, face aos argumentos expostos na petição inicial, os quais encontram reflexos na documentação a ela anexada, os requisitos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil, além da manifestação de concordância do representante do Ministério Público, defiro a tutela de urgência antecipada e nomeio o(a) requerente MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA, CPF *71.***.*63-40, curador(a) provisório(a) da parte requerida, NEIDE BERTONCINI DE OLIVEIRA, CPF *98.***.*47-36, cabendo-lhe representá-lo(a) na prática de atos negociais e/ou relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive para recebimento de proventos ou outras receitas perante as instituições bancárias e o INSS, vedados quaisquer atos de disposição patrimonial, que deverão ser precedidos de autorização judicial. 3.1.

    Considero o(a) curador(a) provisório(a) ora nomeado(a) devidamente compromissado(a) nos termos da lei,servindo a presente decisão assinada digitalmente, como certidão de curatela provisória, com o prazo de seis (6) meses. 3.2.

    A presente decisão servirá, ainda, como alvaráautorizador para que a curadora provisória, nos termos do artigo 1748, inciso V c.C. art. 1.871, ambos do Código Civil, possa representar a requerida e defender seus direitos e interesses na ação judicial a ser ajuizada em face da UNIMED- Franca, para pedido de tratamento domiciliar (Home Care). 4.

    Tente-se a CITAÇÃO PESSOAL da parte requerida.

    Caso, contudo, configurada a hipótese do artigo 245 do novo Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça (inclusive com a verificação, para fins de eventual viabilização de perícia domiciliar, se se trata de pessoa impossibilitada de se locomover), CITE-SE na pessoa de seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível, inclusive para os fins do artigo 752, §3º, do NCPC. 5.

    Dispenso, por ora e excepcionalmente, a entrevista da parte requerida, ressalvando, contudo, a possibilidade de realiza-la futuramente, após a perícia, esta sim apta a revelar, tecnicamente, se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.767 do Código Civil, com a nova redação que lhe foi dada com a Lei nº 13.146/2015. 6.

    O prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do pedido passará, portanto, a contar de sobredita citação, nos termos do artigo 231 do NCPC. 7.

    Decorrido tal prazo sem que a parte requerida tenha constituído advogado, abra-se vista à Defensoria Pública nos termos e para os fins do artigo 752, §2º, do NCPC. 8.

    Após,manifestem-se, em réplica, a parte requerente e, em seguida, o representante do Ministério Público.

    Oportunamente, venham conclusos para ulterior deliberação, inclusive acerca do exame pericial a ser realizado. 10.

    Sem prejuízo disso tudo, providencie, a parte requerente, a juntada, aos autos, (a) de certidão de casamento atualizada do(a) interditando(a), bem como informe e comprove, no mesmo prazo, (b) quais são os demais parentes sucessíveis do(a) interditando(a), e (c) quais são os seus bens e rendimentos, relacionando-os e especificando-os adequadamente.

  • 25/08/2023 06:19

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 19:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003403-27.2021.8.26.0356

Luis Fernando Betoni

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Gabriela Corte Rosalem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1001734-24.2021.8.26.0360

Cooperativa de Credito Credinter LTDA - ...

Reinaldo Ribeiro Loyola

Advogado: Jusara Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002082-26.2023.8.26.0472

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joana Eliene Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1001327-42.2023.8.26.0297

Bvlx Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Joana D Arc Zigart

Advogado: Miller Jean Guapo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1001327-42.2023.8.26.0297

Joana D Arc Zigart

Bvlx Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Miller Jean Guapo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 08:25

Exibir Processo