17/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/10/2024 22:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 22:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:22

Expedição de Carta.
10/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:41

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:26

Recebidos os autos
11/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB 167411/SP), Miller Jean Guapo da Silva (OAB 321496/SP), Naiara Fernanda de Lima (OAB 409948/SP) Processo 1001327-42.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joana D Arc Zigart - Reqdo: Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda. - DISPOSITIVO: Posto isso, e considerando-se o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido em juízo por JOANA DARC ZIGART em face de B.V.L.X.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., e o faço para DECLARAR rescindido o contrato de fls. 85/91, 92/93, 94/95, bem como para CONDENAR a requerida a restituir à autora os valores pagos, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, atualizados monetariamente, desde cada desembolso, pelos índices constantes na Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença, porém, DESCONTANDO do valor atualizado o percentual de 20% (vinte por cento), em favor da requerida, a título de ressarcimento de suas despesas (Súmula 1 do TJSP), bem como de eventuais valores de débitos de IPTU, taxas e contribuições do imóvel devidos até a data da reintegração de posse do bem, desde que seja comprovada pela requerida os seus pagamentos, em eventual liquidação de sentença.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Mantem-se íntegra a tutela de urgência deferida pelo tribunal ad quem, para impedir a inclusão do nome da requerente nos cadastros de proteção ao crédito.

Por terem os autores decaído de parte mínima do pedido, em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento das despesas e custas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
28/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 06:56

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 11:03

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:46

Conclusos para julgamento
14/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento
16/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 11:04

Expedição de Carta.
10/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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