TJSP - 0007052-03.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISABETE SOARES DE MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/05/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Grandi Castro Freitas (OAB 209892/SP) Processo 0007052-03.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ELISABETE SOARES DE MORAES - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por ELISABETE SOARES DE MORAES, MTR: 769313-8, RJI: 214109722-07, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, na data de 19/10/2022, de grave para MÉDIA.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário da sentenciada como de natureza média.

  • 16/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:49

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 31/05/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2023 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:33

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 10:09

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2022 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2022 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:54

    Declarada a Remição

  • 03/10/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 06:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2022 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:24

    realizado cálculo de

  • 03/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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