TJSP - 0001760-08.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABULO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *87.***.*75-10

Advogados

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB: 110427/SP

CPF *30.***.*52-76

BRENNO MINATTI

OAB: 265237/SP

CPF *00.***.*76-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 15:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2025 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 10:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2025 10:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/02/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/09/2024 15:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 15:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2024 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 19:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/09/2024 18:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:22

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/07/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 13:08

    Expedição de documento

  • 21/06/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 21:10

    Declarada a Remição

  • 17/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 01:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 01:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 01:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 01:03

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2024 22:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 22:16

    Expedição de documento

  • 20/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 14:12

    Expedição de documento

  • 10/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 14:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/01/2024 15:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/12/2023 15:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 13:43

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 19:21

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:57

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP), Brenno Minatti (OAB 265237/SP) Processo 0001760-08.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Pabulo Francisco dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 16/08/2023 16:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 16:55

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 15:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:23

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 05:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 05:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 05:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 19:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 20:04

    Declarada a Remição

  • 15/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 09:48

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 25/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 15:00

    Expedição de documento

  • 07/03/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 12:49

    Realizado Cálculo

  • 28/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2023 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 11:11

    Declarada a Remição

  • 22/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:41

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/02/2023 05:33

    Recurso Interposto

  • 09/02/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 06:10

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2023 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:23

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 10:35

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 18:50

    Declarada a Remição

  • 18/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 15:39

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/08/2022 09:19

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2022 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:23

    Expedição de documento

  • 25/05/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 12:47

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 16:18

    Declarada a Remição

  • 19/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:32

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 14:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2022 08:06

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 22:33

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 18:45

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 10:56

    Desapensado do processo

  • 30/07/2021 09:57

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2021 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 19:25

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 09:22

    Parecer Juntado

  • 03/02/2021 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 12:56

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 12:26

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2021 12:19

    Apensado ao processo

  • 26/12/2020 03:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/12/2020 15:46

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/12/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 16:09

    Parecer Juntado

  • 14/12/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 14:47

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 17:11

    Realizado Cálculo

  • 30/11/2020 17:07

    Certidão Juntada

  • 30/11/2020 17:06

    Documento Juntado

  • 30/11/2020 17:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/11/2020 17:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2020 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2020 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 11:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2020 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 10:40

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2020 09:13

    Ofício Expedido

  • 17/02/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 17:43

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2020 17:41

    Certidão Juntada

  • 17/02/2020 17:41

    Certidão Juntada

  • 17/02/2020 17:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/02/2020 17:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/02/2020 16:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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