08/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:12

Ofício Expedido
21/03/2025 13:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
11/12/2024 17:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
09/12/2024 12:38

Conclusos para Sentença
09/12/2024 11:33

Petição Juntada
06/12/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 12:58

Documento Juntado
21/04/2024 23:06

Suspensão do Prazo
05/02/2024 14:55

Documento Juntado
05/02/2024 14:55

Documento Juntado
05/02/2024 14:54

Documento Juntado
05/02/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:21

Petição Juntada
12/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:40

Remetido ao DJE
12/12/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/12/2023 10:29

Redistribuição de Processo - Saída
05/12/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 12:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2023 12:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2023 11:14

Documento Juntado
30/11/2023 17:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/11/2023 17:06

Documento Juntado
28/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
24/11/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 15:22

Declarada a Remição
22/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:25

Petição Juntada
16/11/2023 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 07:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
10/11/2023 12:02

Ordem de Liberação Expedida
10/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:33

Documento Juntado
08/11/2023 08:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
08/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
06/11/2023 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 19:58

Concedida Progressão de regime
06/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
05/11/2023 09:45

Petição Juntada
30/10/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:28

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
26/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:39

Petição Juntada
25/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
25/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 11:53

Planilha de Cálculos Juntada
14/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
12/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:56

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 17:09

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/09/2023 18:05

Petição Juntada
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 14:21

Planilha de Cálculos Juntada
30/08/2023 23:55

Recurso Interposto
30/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0000269-56.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELVIS AURELIO MARTINS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do executado.

Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 3.

Cuida-se, ainda, de pedido de progressão ao regime aberto em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

Tratando-se de apenado reincidente, com longa pena a cumprir (até 2030), que cometeu crime com violência ou grave ameaça à pessoa (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e violência no ambiente doméstico) e que, ainda, almeja beneficio que o colocará em imediato convívio com a sociedade, entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:04

Petição Juntada
18/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0000269-56.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELVIS AURELIO MARTINS - Manifeste-se o Ministério Público.
17/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 14:40

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
16/08/2023 14:40

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
16/08/2023 14:40

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
15/08/2023 15:54

Petição Juntada
10/08/2023 14:05

Petição Juntada
10/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
09/08/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 10:39

Planilha de Cálculos Juntada
07/08/2023 12:19

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
04/08/2023 09:35

Petição Juntada
02/08/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:22

Planilha de Cálculos Juntada
02/08/2023 10:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/07/2023 13:25

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
20/07/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/07/2023 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 18:12

Declarada a Remição
17/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:42

Remetido ao DJE
12/07/2023 17:55

Petição Juntada
12/07/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 16:29

Planilha de Cálculos Juntada
11/07/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 13:53

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
11/07/2023 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 10:45

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
04/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/06/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 15:34

Declarada a Remição
29/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/06/2023 03:26

Petição Juntada
22/06/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 09:37

Petição Juntada
19/06/2023 13:49

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
07/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:06

Remetido ao DJE
05/06/2023 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:57

Petição Juntada
26/05/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:45

Petição Juntada
18/05/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
16/05/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:06

Petição Juntada
05/05/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:46

Petição Juntada
28/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2023 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2023 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 09:04

Remetido ao DJE
23/02/2023 21:15

Homologado o Cálculo
23/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 11:05

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/02/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 16:10

Documento Juntado
02/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
31/01/2023 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 18:04

Declarada a Remição
31/01/2023 17:04

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:06

Petição Juntada
27/01/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 11:40

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
27/01/2023 11:40

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
11/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
10/11/2022 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 12:39

Homologado o Cálculo
10/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:04

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 09:03

Remetido ao DJE
26/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:40

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:07

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2022 13:40

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2022 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 16:11

Documento Juntado
14/10/2022 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/10/2022 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2022 17:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/08/2022 11:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
21/07/2022 13:48

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2022 11:28

Recurso Interposto
01/07/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
29/06/2022 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 11:08

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:37

Petição Juntada
27/06/2022 11:34

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/06/2022 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:27

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
28/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:13

Remetido ao DJE
26/04/2022 21:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 21:11

Homologado o Cálculo
26/04/2022 20:59

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:24

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2022 16:08

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 09:06

Remetido ao DJE
12/04/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 16:47

Documento Juntado
12/04/2022 16:42

Classe Retificada
23/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:08

Remetido ao DJE
21/03/2022 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2022 18:47

Concedida Progressão de regime
21/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:36

Petição Juntada
16/03/2022 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 14:25

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/03/2022 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:01

Remetido ao DJE
03/03/2022 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:54

Conclusos para decisão
22/02/2022 10:38

Petição Juntada
21/02/2022 09:27

Petição Juntada
15/02/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 09:25

SAP - Relatório Psicológico Juntado
09/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:07

Remetido ao DJE
07/02/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:03

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:25

Petição Juntada
28/01/2022 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 11:46

Petição Juntada
10/12/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 13:30

Remetido ao DJE
08/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:20

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2021 17:41

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 12:00

Remetido ao DJE
24/11/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2021 10:55

Documento Juntado
24/11/2021 07:06

Petição Juntada
24/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
23/11/2021 13:48

Decisão
20/11/2021 09:53

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:06

Petição Juntada
15/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:04

Remetido ao DJE
11/11/2021 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:09

Petição Juntada
09/11/2021 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/11/2021 09:22

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/11/2021 18:26

Petição Juntada
08/11/2021 18:26

Processo Entranhado
08/11/2021 18:26

Incidente Processual Instaurado
05/11/2021 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:39

Remetido ao DJE
15/10/2021 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 19:27

Homologado o Cálculo
14/10/2021 18:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:48

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2021 14:14

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2021 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 12:36

Remetido ao DJE
01/10/2021 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 14:13

Documento Juntado
29/09/2021 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2021 14:24

Decisão
27/09/2021 22:33

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:28

Petição Juntada
21/09/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 00:05

Remetido ao DJE
17/09/2021 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 16:16

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2021 16:06

Apensado ao processo
13/09/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:05

Remetido ao DJE
09/09/2021 16:48

Proferido Despacho
08/09/2021 19:13

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:56

Petição Juntada
31/08/2021 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 10:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/08/2021 15:06

Petição Juntada
23/08/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 05:31

Remetido ao DJE
19/08/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:05

Petição Juntada
18/08/2021 11:05

Processo Entranhado
18/08/2021 11:05

Incidente Processual Instaurado
09/08/2021 10:37

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 00:04

Remetido ao DJE
04/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:18

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:16

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 14:42

Documento Juntado
03/08/2021 09:03

Remetido ao DJE
02/08/2021 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 17:36

Declarada a Remição
01/08/2021 12:04

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:56

Petição Juntada
27/07/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:30

Remetido ao DJE
26/07/2021 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 07:10

Petição Juntada
22/07/2021 07:10

Processo Entranhado
22/07/2021 07:10

Incidente Processual Instaurado
16/04/2021 01:53

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:54

Suspensão do Prazo
23/02/2021 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2021 14:45

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2021 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 13:34

Homologado o Cálculo
01/02/2021 14:02

Conclusos para despacho
28/01/2021 10:12

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2021 11:36

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2021 10:39

Ofício Expedido
12/01/2021 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 12:53

Documento Juntado
12/01/2021 11:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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