TJSP - 1006081-29.2016.8.26.0020

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA DE SOUSA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*14-00

MILENA DE SOUSA SANTOS DA SILVA

CPF *17.***.*71-07

Advogados

TATIANA CRISTINA SANT' ANA

OAB: 299742/SP

CPF *91.***.*00-77

BIAGGIO BACCARIN

OAB: 45096/SP

Polo Passivo

Partes

ALFREDO DE MARTINO

CPF *54.***.*84-53

MANUEL DA SILVA CAINE

CPF *72.***.*52-53

ELISA DA SILVA CAINE

Advogados

LUIZ RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

OAB: 195073/SP

CPF *96.***.*71-32

SUELY GOMES DE OLIVEIRA CAINE

CPF *92.***.*07-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 17:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 21:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/07/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 23:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Biaggio Baccarin (OAB 45096/SP), Tatiana Cristina Sant' Ana (OAB 299742/SP) Processo 1006081-29.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata de Sousa Santos do Nascimento, Milena de Sousa Santos da Silva - Reqdo: Alfredo de Martino, Denise Aparecida Domingues Moreno -

    Vistos.

    Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

    Há evidente inconformismo do embargante.

    Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

    Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

    Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

    Int.

  • 17/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/07/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/12/2022 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 18:32

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 21:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 19:51

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 15:16

    Decisão

  • 19/01/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 15:15

    Decisão

  • 15/09/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 18:40

    Decisão

  • 06/07/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 21:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/05/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2020 19:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2020 15:21

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 13:32

    Decisão

  • 03/12/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2019 13:50

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 14:02

    Proferido Despacho

  • 22/02/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2018 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 17:48

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 19:14

    Decisão

  • 08/05/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2018 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2018 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 19:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 18:10

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 14:29

    Decisão

  • 21/11/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 17:59

    Decisão

  • 01/08/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2017 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 20:45

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2016 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 17:58

    Decisão

  • 26/08/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 20:35

    Proferido Despacho

  • 02/06/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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