TJSP - 0002170-58.2020.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JALES DE OLIVEIRA

Advogados

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB: 312661/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 06:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/03/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo Bueno da Silva (OAB 312661/SP) Processo 0002170-58.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Jales de Oliveira - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de Jales de Oliveira, MT: 262083-9, RJI: 170225318-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo, bem como, indefiro também o pedido de retificação do cálculo.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nivaldo Bueno da Silva (OAB 312661/SP) Processo 0002170-58.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Jales de Oliveira - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de Jales de Oliveira, MT: 262083-9, RJI: 170225318-66, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

  • 16/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 19:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2021 11:34

    Proferido Despacho

  • 12/11/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 12:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2021 10:50

    Apensado ao processo

  • 19/08/2021 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 19:28

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:27

    Apensado ao processo

  • 14/12/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:30

    Decisão

  • 03/12/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2020 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2020 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2020 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2020 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2020 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:39

    Decisão

  • 19/08/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 21:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 20:57

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 15:28

    Realizado Cálculo

  • 16/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 15:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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