16/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:48

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:43

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 21:48

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:08

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
24/02/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/02/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 04:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:52

Expedição de Carta.
13/12/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 15:08

Expedição de Carta.
25/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1023487-36.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo.

Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).

Cite-se para contestar no prazo de 15 dias.

Int.
24/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:56

Recebida a Petição Inicial
15/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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