14/01/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalie Carmelino Sasso (OAB 183922/SP), Luiz Carlos Carmelino (OAB 77836/SP) Processo 1000083-17.2020.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Reqdo: R C da Silva Enfermagem - Me - Fls. 625 Devidamente intimada para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 171,30 (cento e setenta e um reais e trinta centavos), nos termos do despacho de fls. 621, a parte requerida R C da Silva Enfermagem - Me, deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 629.

Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 modelo de certidão 505265).

Valor da taxa judiciária: R$ 171,30 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
28/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/05/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:27

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 17:44

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 12:03

Juntada de Mandado
31/01/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 16:52

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:52

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:01

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 09:09

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 12:56

Juntada de Mandado
18/12/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:14

Expedição de Mandado.
01/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
26/11/2022 14:50

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 17:09

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:07

Conclusos para julgamento
15/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
11/08/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2022 11:16

Conclusos para julgamento
19/03/2022 10:53

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2021 21:28

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:02

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 14:16

Juntada de Mandado
17/08/2021 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:58

Conclusos para decisão
31/07/2021 10:46

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
16/07/2021 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 11:55

Expedição de Mandado.
05/07/2021 09:02

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
01/05/2021 19:20

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:47

Conclusos para despacho
23/04/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:56

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:52

Juntada de Ofício
15/04/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2021 14:36

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 10:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:53

Recebidos os autos
26/03/2021 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/03/2021 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:21

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2021 11:52

Juntada de Ofício
18/02/2021 11:52

Juntada de Ofício
18/02/2021 11:52

Juntada de Ofício
18/02/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 15:47

Juntada de Ofício
15/02/2021 10:41

Juntada de Ofício
15/02/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:59

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:42

Expedição de Ofício.
04/02/2021 11:42

Expedição de Ofício.
04/02/2021 11:42

Expedição de Ofício.
04/02/2021 11:42

Expedição de Ofício.
03/02/2021 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 23:26

Conclusos para despacho
21/01/2021 20:57

Conclusos para despacho
20/01/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/01/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 03:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 04:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:25

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:12

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 16:36

Juntada de Mandado
22/01/2020 09:25

Expedição de Mandado.
21/01/2020 12:34

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2020 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2020 16:58

Conclusos para decisão
17/01/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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