14/04/2025 12:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 12:18

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:32

Expedido Certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 10:11

Expedido Certidão
26/03/2025 10:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 09:41

Expedido Certidão
25/03/2025 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 01:02

Acórdão registrado
25/03/2025 00:31

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:19

Processo encaminhado para o Magistrado
20/03/2025 16:06

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/03/2025 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 14:56

Conclusos para o Relator
19/02/2025 13:19

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 11:05

Juntada de petição
19/02/2025 11:05

Expedido Termo
19/02/2025 11:04

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 09:47

Expedido Certidão
10/02/2025 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 15:49

Distribuição por Sorteio
29/01/2025 12:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/01/2025 12:16

Expedido Termo
20/01/2025 17:00

Documento Finalizado
20/01/2025 17:00

Expedido Termo - Diligência - Acervo
20/01/2025 16:07

Juntada de petição
20/01/2025 16:07

Expedido Termo
20/01/2025 10:37

Prazo
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:59

Expedido Certidão
15/01/2025 15:07

Vista
15/01/2025 11:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/01/2025 10:32

Processo Cadastrado
07/01/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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