07/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:39

Protocolizada Petição
04/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/10/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:54

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:08

Conciliação infrutífera
23/10/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:15

Expedição de Mandado.
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 14:31

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 11:55

Expedição de Carta.
04/09/2023 11:55

Expedição de Carta.
04/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Galvani Haar (OAB 272039/SP), Pedro Leopoldo Brunelli Junior (OAB 421066/SP) Processo 1015398-19.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Luis Lanca -

Vistos. 1.

Verifico que, não obstante o endereço diligenciado às fls. 176/177 corresponda ao de cartão CNPJ e ficha cadastral de fls. 37/40, a tentativa de citação foi infrutífera pelo motivo mudou-se. 2.

Apesar do artigo 246, V, do CPC, prever a possibilidade de citação por meio eletrônico, faz-se necessário regulamentação para sua efetivação.

Nesse sentido, o Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 380/2016 prevê que citação e intimação eletrônica ainda se encontram em análise ou desenvolvimento, sem previsão de disponibilização.

Dessa forma, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço de citação do réu Canal de rede social nuncavi1cientista-produzido e comercializado por Supernova produções, sob pena de extinção. 3.

Não estão presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a justificar o deferimento da tutela de urgência em sede de cognição sumária.

Conforme vídeo de fls. 161 e 186, verifica-se que a apresentadora relata que teria entrado em contato com a parte autora para orientá-la de que as informações por ele compartilhadas em rede social (protocolo de desparasitação) eram mentira.

Levando-se em consideração que outros canais estariam compartilhando informações naquele sentido, a apresentadora considera pertinente traçar esclarecimentos acerca da diabetes e das formas adequadas e inadequadas de tratamento, exemplificando a desparasitação como forma inadequada de tratamento.

Ainda, a apresentadora demonstra o comentário de um seguidor e relata que a mãe daquele teria falecido em razão do abandono do tratamento da diabetes por ter acreditado em protocolo de desparasitação.

Do vídeo acostado, portanto, não é possível concluir, por ora, que o fato tenha sido imputado, especificamente, ao autor.

O incentivo ao bloqueio e à denúncia tampouco foi realizado diretamente ao autor, mas a quaisquer perfis que compartilhem o tipo de informação reputada inadequada pela ré.

Nesses termos, considerando-se que a probabilidade do direito ainda se mostra frágil e que o conflito entre a honra do autor e a liberdade de manifestação de opinião dependerá do contraditório e eventual dilação probatória, devem ser, por ora, afastadas as pretensões de excluir a publicação e a censurar a manifestação difundida.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Intime-se.
23/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 15:14

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:14

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:12

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 16:20

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 20:34

Conclusos para decisão
07/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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