TJSP - 0006748-37.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0006748-37.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Rodrigo Rocha dos Santos - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
18/08/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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16/08/2023 00:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
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09/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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